BRASÍLIA – Insatisfeitos com a mudança que o relatório do arcabouço fiscal na Câmara estabelece no financiamento do Fundo Constitucional do Distrito Federal (FCDF), usado para bancar a segurança pública da capital, deputados e senadores mobilizaram a bancada da bala e seus partidos para tentar uma alteração no texto da nova regra para as contas públicas antes da votação, prevista para esta terça, 23, ou quarta-feira, 24.
O deputado Alberto Fraga (PL-DF), que preside a Frente Parlamentar da Segurança Pública, mais conhecida por bancada da bala, pediu a colegas que apoiem o pleito do DF. Isso porque o novo texto coloca o fundo sob o limite de despesas da nova regra a partir de 2025 (leia mais abaixo).
“Consegui sensibilizar alguns integrantes. Daqui a três, quatro anos, a segurança do DF vai estar sucateada”, disse Fraga ao Estadão. “Sei que muitos Estados e municípios morrem de inveja do fundo, mas o DF não tem território nem indústria para arrecadar e hospeda o governo federal”.
O argumento do deputado e de outros parlamentares é o de que haverá prejuízo já no ano que vem para a capital e arredores com a mudança no financiamento do fundo. E, nos bastidores, desconfiam até que se trata de uma retaliação do governo federal após os atentados golpistas do 8 de janeiro.
“Se o relator mudou essa parte do texto, posso até mudar e votar favoravelmente ao arcabouço”, disse Fraga. O PL, partido do ex-presidente Jair Bolsonaro, votou em peso contra o pedido de tramitação acelerada do texto, na semana passada.
Na ocasião, após as falhas constatadas na atuação da PM, o ministro da Justiça, Flávio Dino, chegou a sugerir que a União rediscutisse o fundo, e propôs a criação de uma guarda nacional para vigiar a Esplanada dos Ministérios. A ideia não prosperou.
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O que o arcabouço propõe
Técnicos da Câmara que assessoram o relator Cláudio Cajado (PP-BA) negam que haja uma tentativa deliberada de punir o DF e apresentam argumentos numéricos para embasar a decisão de alterar a forma como o fundo é irrigado.
Hoje, ele é abastecido seguindo uma lei de 2002, que estabeleceu a injeção de R$ 2,9 bilhões ao ano corrigidos pela variação da receita corrente líquida do governo federal. Ou seja, se a arrecadação federal sobe, os recursos para o fundo também sobem.
Com isso, os técnicos da Câmara observam que o fundo do DF teve um salto de R$ 17,7 bilhões em 2022 para R$ 23,6 bilhões neste ano, alavancado pelo aumento de arrecadação federal.
Pelo texto de Cajado, no ano que vem, o fundo seguirá recebendo recursos pela regra atual; mas, a partir de 2025, a fórmula muda e os recursos seguirão a mesma dinâmica do crescimento das despesas federais – limitado a 70% da variação da receita e com aumento acima da inflação de no máximo 2,5% ao ano. Na prática, o fundo será incluído no teto para despesas da nova regra.
“Com o propósito de harmonizar o critério de crescimento real da despesa do FCDF com o sistema de referência aplicável ao conjunto das demais despesas primárias da União, o substitutivo aplicou aos aportes da União ao FCDF, a partir de 2025, a mesma regra de crescimento da União”, diz informativo número 2, divulgado na semana passada pela equipe técnica da Câmara.
Estratégia
Nesta segunda-feira, 22, políticos do DF se reuniram para organizar a mobilização contra a mudança. Os oito deputados federais, além de senadores e deputados distritais, combinaram de pressionar seus partidos a levar o pleito à reunião de líderes desta terça, 23, com Cajado.
“Isso a médio e longo prazo vai retirar recursos do DF”, disse o deputado professor Paulo Fernando (Republicanos-DF). Além da segurança, o dinheiro é também usado para bancar despesas com folha de servidores da saúde e da educação.
Bia Kicis (PL-DF) afirma que a bancada irá junta à residência oficial de Arthur Lira (PP-AL) nesta terça para tentar convencer os líderes partidários.
“Os outros fundos não estão sendo mexidos. Os fundos de participação de Estados e municípios, por exemplo, não foram tocados”, afirma ela. “Essa ideia não veio do governo, ele (Cajado) incluiu isso no relatório. Como ele disse que se os líderes entenderem que ele deve mudar o relatório, ele mudaria, nós vamos atuar junto aos líderes”.
Kicis afirma que o governador Ibaneis Rocha (MDB-DF) também deve entrar em campo para ligar para Lira e Rodrigo Pacheco (PSD-MG). Caso percam na Câmara, os parlamentares vão tentar retirar a mudança do texto no Senado, onde os Estados e o DF têm tamanhos iguais – três senadores cada.