BRASÍLIA – A nova presidente da Comissão Mista de Orçamento (CMO), senadora Daniella Ribeiro (PSD-PB), afirmou nesta terça-feira, 11, que o governo deve enviar o texto do novo arcabouço fiscal ao Congresso na próxima segunda-feira, 17, após o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, e o presidente Luiz Inácio Lula da Silva voltarem da viagem à China.
A parlamentar se reuniu mais cedo com a ministra do Planejamento e Orçamento, Simone Tebet, e o líder do governo no Congresso, senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP), para tratar do Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (PLDO) de 2024, que deve ser entregue ao Legislativo nesta sexta-feira, 14.
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“A gente está em um momento de transição, muito provavelmente, em se confirmando aquilo que já é expectativa nossa de aprovação e sanção do novo arcabouço fiscal, há uma mudança também na LDO”, disse Daniella a jornalistas, após ser empossada no cargo de presidente do CMO.
“Ela sinalizou isso na reunião”, afirmou a senadora, em referência a Simone Tebet, sobre o envio do arcabouço ao Congresso na segunda-feira. Ao sair mais cedo da reunião, a ministra confirmou que o texto da regra fiscal chegará ao Congresso na semana que vem.
Ontem, Haddad havia dito que o arcabouço seria enviado ao Congresso junto com o projeto da LDO. De acordo com Tebet, contudo, técnicos do Planejamento e da Fazenda ainda fazem os últimos ajustes de redação na âncora que deve substituir o atual teto de gastos.
A ministra explicou hoje que a LDO será condizente com o teto, o que impõe espaço zero para despesas discricionárias e até mesmo falta de espaço para as obrigatórias no próximo ano, mas que haverá um anexo ao projeto com despesas condicionadas à aprovação do novo arcabouço fiscal, regra mais flexível e que permite o crescimento das despesas acima da inflação.