A discussão das novas regras fiscais brasileiras - o arcabouço fiscal, aprovado nesta terça-feira, 22, na Câmara dos Deputados - parece muito longe da realidade da enorme maioria da população. Pródiga em termos técnicos e financeiros duros de serem traduzidos e entendidos, dificilmente as pessoas conseguem imaginar qual a importância, na prática, para a vida de cada um. Mas o projeto tem, sim, um impacto, mesmo que indireto, no dia a dia dos brasileiros.
O marco fiscal é uma tentativa do governo Lula de controlar os seus gastos. Estabelece limites para o crescimento das despesas, que não poderão exceder 70% do crescimento da arrecadação. Num cenário perfeito, isso significaria que o governo teria espaço para fazer caixa e reduzir o seu endividamento no longo prazo. Ou seja, as contas públicas - que vêm fechando sistematicamente no vermelho há anos - ficariam controladas, o que melhora o ambiente da economia, abre espaço para investimentos públicos e também para investimentos privados, já que os empresários ficariam mais confiantes no futuro de seus negócios.
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Efeito nos juros
Um efeito direto de um ambiente econômico é a possibilidade de uma queda maior nos juros. O Brasil tem atualmente uma taxa de 13,25% ao ano, após o corte de 0,5 ponto porcentual feito na reunião do Copom (Comitê de Política Monetária) do Banco Central realizada no início deste mês de agosto. Ainda assim, continua sendo uma das maiores taxas do mundo, alvo de reclamação constante do governo. Mas é o próprio descontrole dos gastos do governo uma das causas do juro nesse patamar. O BC há muito tempo - desde o governo de Jair Bolsonaro - vem insistindo na tecla de que é preciso controlar as contas públicas para que a confiança no desempenho do País volte, a inflação (e as expectativas para a inflação) recue de forma sustentável e os juros possam cair.
O presidente do Banco Central, Roberto Campos Neto, já deu indícios de que o Arcabouço Fiscal pode ser um bom instrumento nessa direção. Mesmo que seus efeitos não sejam imediatos, a simples perspectiva de um controle maior das despesas já pode auxiliar a instituição na tarefa de baixar a Selic.
Atividade econômica e empregos
Um país com as contas públicas em dia é um local mais estável para empresários, e isso acaba atraindo investimentos, principalmente de fora. Na primeira passagem de Lula pela presidência da República, o Brasil recebeu o selo de “grau de investimento” das agências de classificação de risco. Isso significa que, para essas agências, o País poderia ser considerado um bom pagador de suas dívidas, com risco baixo de calote.
Mas o descontrole posterior das contas, principalmente no governo Dilma Rousseff, levou o País a perder esse selo, e ainda está bastante longe de consegui-lo de volta - mesmo que, recentemente, a agência Fitch tenha elevado a nota do Brasil em um degrau. Estabilizar e, posteriormente, reduzir a dívida pública, é um passo fundamental a direção do grau de investimento.
Atrair investimentos significa trazer mais recursos de fora, gerar empregos, melhorar a atividade econômica como um todo. É um círculo virtuoso que depende fundamentalmente de como o governo gere os seus gastos.
Câmbio e inflação
Se os empresários de fora se animam a investir no País, isso significa, na prática, trazer dólares para cá - seja para colocar na Bolsa, seja para aplicar em novas fábricas ou outras atividades. Com mais dólares circulando, a tendência é a sua desvalorização - hoje, a cotação está em cerca de R$ 5 para US$ 1.
E por quê um real mais forte pode ser importante? Principalmente pelo impacto na inflação. Como uma boa parte do que os brasileiros consomem vem de fora, os preços ficariam mais baixos, porque seriam necessários menos reais para se pagar por esses produtos. Haveria um ganho no poder de compra da população.
Mas nada disso, claro, é imediato ou garantido. Tudo depende do sucesso do projeto aprovado nesta terça-feira na Câmara.