BRASÍLIA - O secretário do Tesouro Nacional, Rogério Ceron, afirmou que ainda não está definido se o governo indicará no projeto de lei do novo arcabouço fiscal as medidas que terão de ser tomadas para frear o crescimento de despesas caso a meta de resultado primário (receitas menos despesas) não seja atingida. Ele defendeu, porém, que o governo tenha flexibilidade para fazer as escolhas.
“Você vai ter de deixar de crescer o tanto que gostaria. Crescer menos na área de pessoal, realizar menos concurso... Ainda estamos discutindo se já deixamos claro a sequência de medidas”, afirmou Ceron. “O Brasil já viu muito tempo de blefe, de prometer que vai cumprir e ,quando não atende, faz PEC em cima de PEC. A escolha desses movimentos é social e política”, afirmou.
O novo arcabouço prevê que, caso a meta de resultado primário não seja cumprida, o crescimento das despesas cairá de 70% para 50% do aumento de receitas. “Ela tem um incentivo muito forte a você performar acima do resultado primário para poder aumentar os investimentos. Se não conseguir ficar dentro da banda (intervalo), (a despesa) só pode crescer 50% do aumento da receita. É uma força de movimento, uma recuperação do resultado primário para o exercício seguinte”, disse.
A trajetória prevista pelo governo é zerar o rombo das contas públicas em 2024, fazer um superávit de 0,5% do Produto Interno Bruto (PIB) em 2025 e, no último ano do governo Lula, em 2026, a projeção é de um resultado no azul de 1% do PIB. Essas metas têm bandas, ou seja, um intervalo de 0,25 ponto porcentual para cima e para baixo.