BRASÍLIA – Os aliados do presidente Luiz Inácio Lula da Silva na Câmara dos Deputados trabalham para que a votação do novo arcabouço fiscal obtenha um placar elevado, como forma de dissolver a imagem de que o governo não tem apoio para votar temas relevantes, como a reforma tributária.
A ideia é ecoada principalmente no PSB, partido que integra a base governista, que sonha com um placar próximo a 315 votos favoráveis. Por ser um projeto de lei complementar, o texto precisa ser aprovado por maioria absoluta na Câmara, ou seja, 257 votos.
“As duas votações estão casadas”, afirma o deputado Jonas Donizette (PSB-SP). “Se o governo aprovar o arcabouço fiscal e a reforma tributária, ganha uma estabilidade muito grande.”
O próprio relator do novo arcabouço na Câmara, deputado Cláudio Cajado (PP-BA), fez um paralelo entre as duas votações em evento da Frente Parlamentar do Empreendedorismo (FPE), na última terça, 9. Ele é do mesmo partido do presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), e disse que há compromisso do comandante da Casa em aprovar as duas medidas.
Em uma projeção ambiciosa, Cajado arriscou que as duas votações poderiam fazer com que a taxa básica de juros (Selic) – hoje em 13,75% ao ano –, recuasse a um dígito.
“Votando o marco, votando a reforma tributária, isso vai trazer uma segurança para quando formos voltar a Lei Orçamentária Anual, em agosto, com a política monetária sendo atingida no coração”, disse Cajado. “Com tudo pré-estabelecido, então a política monetária vai ter que fazer com que os juros caiam. E eu não tenho dúvida que, caindo a patamares de um dígito, nenhum outro país vai acompanhar o crescimento econômico do Brasil”.
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A previsão otimista é recebida com menos entusiasmo entre setores do PT e do PSOL, que veem riscos de o novo arcabouço fiscal prejudicar o governo Lula, ao conter excessivamente os gastos e o financiamento das políticas do governo.
O PSOL ainda não prometeu entregar todos os 14 votos na Câmara e, no PT, um grupo considerado minoritário – entre 68 deputados – não concorda que a regra seja mais rígida do que o proposto pelo Ministério da Fazenda.
“Nem todo mundo que votar a favor do arcabouço fiscal está com o governo. E nem todo mundo que votar contra está contra o governo”, disse um deputado, sob a condição de anonimato.
Como mostrou o Estadão, Cajado vem sendo pressionado por deputados a endurecer o texto elaborado pela equipe econômica, incluindo mais sanções e gatilhos para cortar gastos caso a meta fiscal estipulada não seja cumprida. Também está no radar a diminuição de exceções ao limite de gastos, como o piso de enfermagem e a capitalização de estatais não financeiras, que foram retiradas da regra.
A avaliação nas fileiras da esquerda é de que o novo arcabouço fiscal, regra que deve substituir o teto de gastos no controle das contas públicas, não é propriamente uma agenda do governo Lula e tem mais interesse na centro-direita e na classe empresarial.
A necessidade de fortalecer a base para votações importantes para o Planalto ficou mais evidente na semana passada, quando o governo sofreu sua primeira grande derrota no Congresso. A Câmara aprovou, com placar expressivo (295 votos a 136), um projeto que derruba parte dos decretos que alteram as regras de saneamento, editados por Lula no início de abril. O governo também vem sofrendo reveses para aprovar o chamado PL das Fake News, cuja votação vem sendo adiada por falta de apoio até mesmo entre aliados.