BRASÍLIA –Líder da oposição no Senado e ex-ministro do governo Bolsonaro, o senador Rogério Marinho (PL-RN) avaliou que o desenho do novo arcabouço fiscal apresentado até agora pelo ministro da Fazenda, Fernando Haddad, tem regras frouxas. Segundo ele, senadores dos partidos de oposição ao governo Lula vão trabalhar para “apertá-las” durante a tramitação da proposta no Congresso.
Ao Estadão, Marinho afirmou que a oposição vai trabalhar de forma “construtiva” e quer ajudar a melhorar o projeto. A ideia é marcar uma audiência com o ministro Haddad para sugerir mudanças na proposta, após o texto legal ser encaminhado ao Congresso.
O grupo de oposição, segundo ele, reúne 23 senadores, além de outros oito a 10 senadores que integram partidos que são independentes e não estão na base de sustentação do governo. “Temos dúvidas sobre a eficácia do projeto para controlar a dívida publica”, afirmou. Marinho encaminhou aos senadores da oposição e da minoria uma nota técnica com uma primeira análise sobre desenho do arcabouço apontando os pontos que sua consultoria econômica elencou com críticos no desenho.
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O líder da oposição disse que um dos pontos de maior preocupação é que o desenho da regra foi feito com base num patamar de despesas muito elevado pela aprovação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) da Transição, que permitiu uma expansão dos gastos em cerca de R$ 200 bilhões neste ano.
Marinho disse que é preocupante a necessidade de arrecadar R$ 150 bilhões extras para os cofres públicos. Uma referência às medidas que o ministro Haddad prometeu anunciar na próxima semana para aumentar as receitas de forma permanente e permitir melhorar o resultado das contas públicas nos próximos anos.
Segundo o senador, o ministro Haddad falou na reunião com senadores de apresentação das linhas gerais do arcabouço fiscal que iria cortar as isenções tributárias. Marinho lembrou que o histórico no Congresso não tem sido favorável nesse caminho e enfatizou que, no governo Dilma Rousseff (PT), esses gastos tributários aumentaram.
“A nossa ideia é que a regra seja exequível e que a trajetória de alta dívida possa ser estabilizada. Do jeito que está, não vai chegar lá”, afirmou.
O senador do PL disse que está curioso para saber quais serão as isenções a serem cortadas pelo ministro, uma vez que as maiores que existem são o Simples e Zona Franca de Manaus -- e acabar com esses benefícios tem resistência muito grande entre parlamentares.
‘Fura-teto’
Apontado pelo ex-ministro da Economia, Paulo Guedes, como “gastador” e “fura-teto”, Marinho diz que não vê contradição entre a preocupação de agora com a regra fiscal e ajuste das contas públicas e o período em que buscava recursos para aumentar os investimentos, quando foi ministro do Desenvolvimento Regional, entre 2020 e 2022.
Ele justificou que era natural que ele como ministro de uma área finalística do governo, que executa as políticas públicas, buscasse recursos para os projetos do Ministério. “Imagina se eu fosse o ministro de uma área fim que não quisesse gastar”, ressaltou, acrescentando que estaria no lugar errado se não tivesse atuado dessa forma.
Sobre Guedes, Marinho disse que o ex-ministro da Economia tinha a função de segurar os gastos, mas apresentava muitas vezes um comportamento “mercurial”. “O ministro Guedes em alguns momentos explodia, mas ele era o homem que estava sentado em cima do cofre e tinha responsabilidade dentro do governo de segurar as despesas”, afirmou.
Ao lado dos ex-ministros de Bolsonaro Tarcísio de Freitas (infraestrutura) e Walter Braga Neto (Casa Civil), Marinho integrou o grupo que defendeu o aumento de gastos com investimentos.
Apesar das críticas ao novo arcabouço fiscal, Marinho, no entanto, defendeu as medidas de combate às distorções tributárias, como a tributação dos fundos exclusivos e dos planejamentos tributários feitos pelas empresas nos paraísos fiscais para pagar menos impostos. E provocou: se o governo não incluir uma medida para mudar essa tributação, ele vai apresentar uma emenda sobre o assunto no projeto que o governo enviar ao Congresso.
O senador defendeu a política fiscal do governo Bolsonaro e minimizou o impacto das medidas de expansão de gastos adotadas no ano passado, às vésperas das eleições. Como revelou o Estadão, na época Bolsonaro também adotou medidas de isenções tributárias e tirou recursos de programas importantes, como a Farmácia Popular, que tiveram que ser recompostos agora.
Segundo ele, os planos de Bolsonaro era aumentar o gasto em R$ 75 bilhões em 2023, caso ganhasse a eleição. “As ações que o governo Bolsonaro implementou foram cíclicas, episódicas e as despesas não foram permanentes”, disse. O ex-presidente chegou a propor na campanha um reajuste do salário mínimo para R$ 1.400, valor que não caberia, no entanto, na conta de R$ 75 bilhões devido ao forte impacto nas contas da Previdência.