As siderúrgicas brasileiras, que se sentiram afetadas pela invasão de aço importado, principalmente da China, avaliam que as medidas do governo anunciadas nesta semana foram um importante avanço. “Não podemos dizer que estamos plenamente satisfeitos, porque isso vai depender dos resultados do sistema de cota com tarifa de 25% aplicada ao volume que exceder”, disse ao Estadão o presidente do grupo ArcelorMittal no Brasil, Jefferson De Paula, que também é presidente do conselho diretor do Instituto Aço Brasil.
O executivo disse que foram nove meses de constantes reuniões com autoridades em Brasília, principalmente os ministérios do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (MDIC) e da Fazenda para mostrar o quanto o setor estava sendo afetado por “importações predatórias” de aço. “Da forma que estava, com aumento de 50% no ano passado em relação a 2022, ociosidade de 40% da capacidade de produção e participação de 20% a 25% (dos importados) no consumo do mercado brasileiro, não tinha como continuar operando nem mantendo o ritmo de investimentos no País”, disse De Paula.
A ArcelorMittal é a principal fabricante de aço do Brasil, responsável por 42% do volume total de produção. Outros grupos de peso são a Gerdau, Ternium (que controla a Usiminas) e CSN. Outras de menor porte são Aperam (aço inox e elétrico), Simec, Sinobras, AVB e Vallourec (tubos). A capacidade do setor é de 51 milhões de toneladas, mas a produção ficou em 34 milhões no ano passado. As importações de material acabado somaram quase 5 milhões de toneladas em 2023, sendo cerca de 65% da China.
As medidas anunciadas pelo MDIC no meio da semana definiram a adoção de uma cota da média das importações entre 2020 e 2022, acrescida de 30%. O que exceder, será sobretaxado em 25%. Assim, se a média de um determinado tipo de aço no período foi de 100 mil toneladas, significa que até 130 mil toneladas continuam com a tarifa anterior. O que exceder receberá sobretaxa de 25%.
Com previsão, inicialmente de um ano, as medidas, de caráter emergencial, devem entrar em vigor dentro de um mês, após conversas no âmbito do Mercosul e trâmites internos no governo. No todo, a lista escolhida abrangeu 11 tipos de produtos - oito de aços planos, um de longos e dois de tubos.
Na definição dos tipos de aços, o vergalhão, muito usado na construção civil, ficou de fora, com o argumento de que não houve um volume tão alto como o visto em fio-máquina (que é usado na fabricação de arames, pregos e grampos). Porém, a informação de pessoas próximas do governo é de que o produto foi deixado de fora por ser item importante no setor da construção civil. Várias empresas do País são fabricantes de vergalhão que tem vindo da Turquia, Egito e Peru, mas nos dois últimos países têm acordos de preferência no Mercosul, com tarifa quase zero.
De Paula destaca que foi acertado com o governo que haverá um monitoramento dos resultados, tanto da aplicação da cota-tarifa quanto de artifícios dos exportadores. Por exemplo, uma empresa que exportava um tipo de aço ao Brasil, como fio-máquina, e passa a exportar outro, como o vergalhão.
“Se, de forma geral, não funcionar e o mercado brasileiro continuar a ser inundado, vamos ter de rever as medidas e fazer ajustes. Isso ficou claro nas negociações com o pessoal do governo”, disse o executivo da ArcelorMittal. Ele destacou que há um excesso de oferta de 550 milhões de toneladas no mundo (sendo 200 milhões na China) e que usinas chinesa vêm exportando com valor inferior de US$ 20 a US$ 40 por tonelada e operando até com Ebitda (sigla em inglês para lucro antes de juros, impostos, depreciação e amortização) negativo.
Para De Paula, o governo se sensibilizou de que não pode matar o negócio do aço no Brasil, uma indústria de base. “Pedimos que fossem incluídos 18 tipos de aços, mas só foram acatados nove - oito de aços planos e um de longos”. Dois outros eram pedidos da Abitam, que reúne fabricantes de tubos no País.
Segundo o executivo, é esperar para ver se as medidas vão funcionar. Um risco é a aceleração das importações, que podem esgotar a cota num curto espaço de tempo. Talvez uma medida a ser adotada sejam volumes trimestrais, como na Europa e EUA. Ele admite que os resultados podem levar alguns meses para acontecer e disse que ainda não tem definido qual volume de aço cairá na sobretaxa de 25%.
Um temor do governo era que as siderúrgicas no País continuassem a fazer demissões e paralisassem fábricas, caso de Gerdau, ou suspendessem investimentos (como a Aperam). “Para continuarmos investindo R$ 12 bilhões ao ano no setor e não paralisar plantas de produção, o volume de importações predatórias terá de estancar”, afirmou o executivo.