BRASÍLIA – Apesar de todas as medidas de arrecadação previstas pelo Ministério da Fazenda, e aprovadas pelo Congresso, a arrecadação do governo federal ainda está cerca de R$ 100 bilhões abaixo da meta prevista pela equipe econômica.
Pelas contas do economista Ítalo França, do banco Santander, a arrecadação federal chegou a 18,2% do PIB no acumulado de 12 meses até junho, abaixo do objetivo da Fazenda de atingir a marca de 19% do PIB.
“Essa diferença (de 18,2% para 19% do PIB) dá cerca de R$ 100 bilhões. E, além disso, há cerca de 0,4 ponto percentual do PIB que são medidas extraordinárias, ou seja, que vão acontecer uma única vez – o que significa um esforço de mais R$ 50 bilhões para 2025. Isso mostra o desafio do governo para o Orçamento do ano que vem”, afirmou.
O número ajuda a entender por que o governo prevê um pacote de medidas arrecadatórias para o ano que vem no valor de R$ 166 bilhões. Entre elas, há a previsão de aumento de alíquotas na cobrança de Contribuição Social sobre o Lucro Líquido e dos Juros sobre Capital Próprio (JCP) – propostas que já enfrentam resistência no Congresso.
No fim de semana, durante participação no evento Expert Week, em São Paulo, o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), afirmou que o aumento de impostos é “quase impossível” de ser aprovado.
França aponta que as receitas este ano estão crescendo a um ritmo de 9%, em termos reais. Ainda assim, ele diz que o número é insuficiente e precisaria acelerar para 11%, já descontada a inflação, com uma nova alta entre 5% e 6% em 2025.
“A dificuldade é ir além desses 9% este ano, que é um ritmo forte, mas insuficiente. E, no ano que vem, precisa crescer mais, na casa de 5% a 6%”, afirmou.
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Despesas obrigatórias: problema indefinido
O principal problema do novo arcabouço fiscal continua indefinido, na visão de Ítalo França. Ele entende que o governo terá, mais cedo ou mais tarde, que mudar as regras de crescimento de gastos indexados – entre eles, o salário mínimo e os pisos com saúde e educação.
“O arcabouço fiscal tem um teto de crescimento de 2,5%, mas há despesas crescendo a um ritmo mais acelerado. É preciso colocar todo mundo no mesmo limite. Essa agenda vai ter que ocorrer nos próximos anos”, afirmou.
Durante entrevista coletiva para apresentação do Orçamento, na manhã desta segunda-feira, 2, o secretário-executivo do Ministério do Planejamento e Orçamento, Gustavo Guimarães, afirmou que há propostas em estudo para a desvinculação de despesas públicas, mas que elas não entraram na Proposta de Lei Orçamentária Anual de 2025 para não “interditar o debate”.
Ítalo França entende que o Orçamento do ano que vem tem cerca de R$ 8 bilhões de gastos com Previdência subestimados. Já em relação ao Benefício de Prestação Continuada (BCP), os números estariam mais alinhados com os previstos pelo Santander.