Arrecadação tem 1ª queda em 13 meses

Receita contabilizou R$ 66,79 bilhões com tributos federais no mês passado, cifra 12,28% menor em relação a novembro de 2009

A arrecadação da Receita Federal teve em novembro a primeira queda em 13 meses e interrompeu o ciclo de recordes sucessivos verificados desde outubro do ano passado. A queda refletiu, sobretudo, uma base inflada por receitas extraordinárias obtidas em novembro de 2009. Mas os números apontam também o efeito do processo de desaceleração do ritmo mais aquecido de crescimento da economia, que já atingiu a produção industrial e agora começa a bater na arrecadação.De acordo com a Receita, a arrecadação no mês passado foi de R$ 66,79 bilhões. Esse resultado representou uma queda real (acima da inflação medida pelo IPCA) de 12,28% sobre novembro de 2009 (R$ 75,52 bilhões)e de 10,99% em relação a outubro deste ano (R$ 74,42 bilhões). No acumulado do ano até novembro, a arrecadação soma R$ 714,82 bilhões, com alta real de 9,12%. As receitas administradas (que excluem as taxas e contribuições cobradas por outros órgãos) atingiram em novembro o pior nível do ano: alta de 9,24%.A forte queda da arrecadação teve como principal motivo o ingresso de R$ 13,8 bilhões de receitas extraordinárias em novembro do ano passado. Foram R$ 5,8 bilhões de receitas de depósitos judiciais transferidos da Caixa Econômica Federal para os cofres da União e mais R$ 8 bilhões de pagamento da primeira cota ou cota única do chamado "Refis da Crise", que é o parcelamento de débitos dos contribuintes com o governo federal. Pelos cálculos da Receita, se não fossem essas receitas extraordinárias em 2009, a arrecadação teria registrado um crescimento real de 7,73% em novembro em comparação ao mesmo mês de 2009.Para o subsecretário de Tributação da Receita, Sandro Serpa, a queda na arrecadação não representa "ainda" uma tendência que indique diminuição do ritmo da atividade. "A tendência da arrecadação continua de crescimento nos próximos meses", disse o subsecretário.Serpa reconheceu, no entanto, que o resultado de novembro pode ter refletido, mesmo assim, um pouco o impacto do início da desaceleração verificada em setembro. "Uma tendência só pode ser observada se o resultado negativo se repetir ao longo dos meses. Não é isso que estamos verificando no acompanhamento dos dados de dezembro."Serpa informou que a Receita Federal continua com a previsão de um crescimento entre 10% e 12% da arrecadação administrada por ela em 2010. Segundo ele, os indicadores econômicos positivos, como o crescimento da massa salarial e das vendas de bens e serviços, favorecem a avaliação de que a tendência da arrecadação permanece em alta.Previdência. A arrecadação neste ano está R$ 90,40 bilhões acima da obtida no mesmo período de 2009. A maior contribuição para esse incremento foi das contribuições previdenciárias, que de janeiro a novembro aumentaram R$ 19,39 bilhões em razão da melhoria do mercado de trabalho e o crescimento do emprego.Em segundo lugar, estão a Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins) e o PIS-Pasep, tributos que acompanham mais de perto o ritmo da atividade, cujo aumento da arrecadação somou R$ 18,712 bilhões. O Imposto sobre Operações Financeiras (IOF) deu a terceira maior contribuição, com incremento na arrecadação de R$ 6,22 bilhões.Os únicos tributos que diminuíram foram o Imposto de Renda da Pessoa Jurídica e a Contribuição Social sobre o Lucro Líquido. A arrecadação desses dois tributos, que incidem sobre o lucro das empresas, está R$ 3,91 bilhões menor do que a registrada no mesmo período de 2009, com queda real de 3,03%. A Receita está investigando as razões para essa queda.