As consequências da inconsequência

Nas últimas semanas, a Câmara dos Deputados e o Senado Federal aprovaram uma série de medidas que podem elevar as despesas públicas de forma relevante ao longo dos próximos anos. Independentemente dos motivos políticos que levaram à aprovação destas medidas, preocupa muito o fato de que os parlamentares vêm atuando sem se importar com as consequências das decisões que vêm tomando, as quais podem ser extremamente prejudiciais ao crescimento do País no longo prazo e à própria manutenção das políticas sociais. No período recente, ao menos três medidas aprovadas criam despesas relevantes sem receitas que as viabilizem: a) o regime 85/95, que é uma alternativa ao fator previdenciário; b) a extensão aos benefícios previdenciários superiores ao salário mínimo da mesma regra de correção do salário mínimo; e c) o reajuste dos salários do Judiciário em 60%, em média. É verdade que a presidente vetou a regra 85/95 e enviou em seu lugar uma proposta de regra 90/100. Mesmo com a mudança proposta pelo governo, no entanto, há um aumento relevante das despesas previdenciárias no longo prazo. As demais medidas ainda não foram sancionadas, e a expectativa é de que sejam vetadas. Ainda assim, para evitar a derrubada do veto, é possível que o governo negocie alternativas que, embora menos custosas, também não têm como ser financiadas de forma sustentável no longo prazo. É estranho que, num momento em que o governo faz um grande esforço de ajuste fiscal, o Congresso aprove medidas que ampliam de forma relevante as despesas no longo prazo. Esta atitude vai na contramão do que deve ser um bom ajuste fiscal, que é aquele em que o corte de despesas no longo prazo abre espaço para uma política mais branda no curto prazo, minimizando o custo do ajuste. Adicionalmente, e principalmente, a criação de despesas sem que existam as receitas necessárias para seu financiamento tem impactos extremamente negativos sobre o crescimento de longo prazo. Por um lado, a expectativa de uma carga tributária cada vez maior para poder financiar essas despesas cria um forte desestímulo ao investimento. Por outro lado, em um país com baixa taxa de poupança doméstica, a expansão continuada de despesas públicas acaba resultando em altas taxas de juros. O resultado é um círculo vicioso, em que a expansão de despesas exige um aumento da carga tributária e reduz o potencial de crescimento do País. O baixo crescimento, por sua vez, reduz a arrecadação e o fraco desempenho da arrecadação acaba exigindo novo aumento da carga tributária. Ou seja, o resultado de uma política fiscal irresponsável é um crescimento medíocre do País e uma carga tributária cada vez mais elevada. Esta trajetória acaba sendo, no longo prazo, prejudicial para as próprias políticas sociais, pois o baixo crescimento do PIB implica baixo crescimento das receitas públicas utilizadas no financiamento dessas políticas. O ajuste fiscal em curso - e seu impacto sobre o emprego e a renda dos trabalhadores - mostra como pode ser alto o custo de correção de uma política fiscal inconsequente. Mas a situação atual do Brasil ainda é muito confortável se comparada àquela em que podemos chegar se o Parlamento brasileiro persistir na aprovação de despesas sem se preocupar em como elas serão financiadas. A seguir na trajetória atual, chegará um momento em que nossa situação ficará semelhante à da Grécia, e o ajuste passará por uma profunda crise econômica e corte de benefícios sociais já concedidos. Infelizmente a irresponsabilidade fiscal não tem custo para os parlamentares brasileiros, ao contrário do que ocorre em muitos outros países. Em grande medida, esta é a consequência da fragmentação do debate sobre as questões fiscais relevantes no País. Como as despesas podem ser criadas sem que se explicite o seu custo, os parlamentares - e seus eleitores - só veem o lado positivo dos benefícios criados, sem ver o lado negativo, que é o inevitável aumento da carga tributária e o impacto negativo que isto tem para o crescimento do País. Políticas sociais são importantes, especialmente em um país como o Brasil, que tem uma péssima distribuição de renda. Mas isto não justifica uma política fiscal irresponsável nem a expansão de despesas a qualquer custo. Um debate sério sobre as políticas sociais no Brasil precisa tomar como base algumas questões. Em primeiro lugar, é preciso entender que a discussão sobre políticas sociais não pode ser apenas sobre o volume de recursos, mas também sobre a qualidade das políticas. Antes de demandar mais recursos, seria importante avaliar o que pode ser melhorado com os recursos já existentes. Em segundo lugar, é preciso entender que há políticas mais e menos justificáveis, inclusive do ponto de vista social. Pessoalmente, acho pouco justificável um sistema previdenciário que permite que as pessoas se aposentem muito cedo, quando ainda têm plena capacidade de trabalhar, bem como um sistema em que os benefícios assistenciais são mais generosos do que os benefícios previdenciários (ver a respeito nos artigos publicados nesta coluna em 26 de maio e 30 de junho de 2014). Em terceiro lugar, e principalmente, é preciso avaliar o impacto que o financiamento das políticas sociais tem sobre o crescimento. Políticas mal financiadas prejudicam o crescimento e a própria capacidade de fazer políticas sociais no futuro. Se o Brasil quiser seguir crescendo no futuro, em algum momento terá de dar um basta ao atual modelo de irresponsabilidade fiscal. É possível fazer isso pela criação de restrições e limites, mas o ideal seria investir na transparência, e criar condições para que os eleitores entendessem o custo de políticas fiscais irresponsáveis e pudessem punir os parlamentares que, por atuar de forma inconsequente, prejudicam o futuro do País.* Bernard Appy é diretor do Centro de Cidadania Fiscal (em formação). Consultor econômico, foi secretário executivo e secretário de política econômica do Ministério da Fazenda