BRASÍLIA - Em resposta às negociações do Orçamento, o Sindicato Nacional dos Auditores Fiscais da Receita Federal (Sindifisco) informou que os auditores começaram a entregar cargos, incluindo chefes de unidade, delegados, chefes de divisão e de equipe. Os superintendentes geralmente são os últimos a aderir ao movimento. “Como a indignação está enorme, espera-se também a adesão deles”, escreveu, em nota, o sindicato.
O ato é um protesto contra novo corte orçamentário para os sistemas da Receita e o descumprimento do acordo firmado com a categoria, que previa a regulamentação de uma lei vigente desde 2017, que trata do bônus de eficiência para os servidores.
Segundo o presidente do Sindifisco, Kleber Cabral, o corte nas verbas da Receita foi de cerca de R$ 1,2 bilhão. Eles reclamam que a tesourada será usada para custear o reajuste dos policiais. Outras categorias também manifestaram contrariedade pelo Orçamento contemplar o aumento apenas para as carreiras vinculadas à segurança, base de apoio do governo Jair Bolsonaro. Funcionários do Banco Central também ameaçam entregar os cargos.
Segundo o Ministério da Economia, cerca de 1 milhão de servidores ativos, aposentados e pensionistas do Executivo completarão em janeiro cinco anos sem nenhuma reposição salarial. O último reajuste salarial foi em 1º de janeiro de 2017, ainda no governo de Michel Temer.
Outras 253 mil servidores das chamadas carreiras típicas de Estado (que não encontram correspondente na iniciativa privada, como embaixadores e auditores da Receita) tiveram o último aumento em 1º de janeiro de 2019, no primeiro dia do governo Bolsonaro, mas fruto de uma negociação anterior. Após isso, apenas professores federais tiveram uma última parcela de aumento em agosto de 2019.
Os auditores da Receita afirmam que se encontram "cada vez mais perplexos com o descaso" com a classe por parte do governo federal. "Observam, igualmente perplexos, a ausência de movimentação por parte da cúpula do órgão quanto a se manifestar de forma incisiva sobre o problema", diz o texto.
No fim de novembro, os auditores fiscais já tinham aprovado uma moção de desconfiança direta ao ex-secretário da Receita Federal, José Tostes. A categoria alegou que Tostes teria sido omisso em temas relevantes, como a não regulamentação do teletrabalho com a volta do trabalho presencial depois da pandemia da covid-19 e a falta de concursos públicos. No primeiro encontro com os auditores, o novo secretário da Receita, Júlio César VieiraGomes, já foi cobrado pelo reajuste salarial e pela realização de novos concursos.
Ao Estadão/Broadcast Político, o presidente do Sindicato Nacional dos Funcionários do Banco Central (Sinal), Fábio Faiad, disse que há chance real de uma debandada no órgão. “Reajustes salariais devem ser para todas as carreiras”, defendeu.
Em nota, o sindicato argumenta que o BC é um órgão fundamental para a estabilidade econômica brasileira, mas não tem o devido reconhecimento na forma de aumento salarial. “O reajuste ser dado apenas para os servidores de segurança traria uma grave distorção: os salários iniciais das carreiras de policial federal seriam maiores que os valores do final de carreira dos servidores do BC”, diz o Sinal. “Tal fato provocaria não só uma animosidade dentro da categoria (degradação do clima e da cultura organizacionais) como também uma fuga generalizada de servidores do BC quando da abertura dos concursos para policiais federais”, diz a entidade.
Veja a íntegra da nota:
Nota do Sindifisco para os auditores: Receita Federal paralisada: chefes e ocupantes de função começam a entregar cargos
A Receita Federal vem, nos últimos meses, quebrando recordes de arrecadação e ajudando a impulsionar a recuperação da economia nacional graças a um empenho extraordinário do seu quadro de Auditores-Fiscais e demais servidores.
Esse empenho foi derivado, sobretudo, da expectativa em ver solucionada, finalmente, a regulamentação do bônus de eficiência, fruto de acordo salarial entabulado há 5 anos.
Essa expectativa não nasceu ao acaso. Surgiu da palavra afiançada pelos ministros Ciro Nogueira e Paulo Guedes e principalmente pelo próprio presidente Jair Bolsonaro.
No entanto, agora, na discussão da peça orçamentária de 2022 no Congresso Nacional, o assunto, que estava pacificado no âmbito do Executivo, sofreu inesperado revés, com a resistência do relator Hugo Leal em incluir os recursos necessários à regulamentação do bônus e a omissão do governo em fazer valer os compromissos assumidos com a Receita Federal. Adicionando insulto à injúria, recursos da própria Receita Federal serão cortados para satisfazer os reajustes acordados com as carreiras policiais, numa demonstração de absoluto desrespeito à administração tributária, que, como nunca, tem se empenhado para prover a sustentação financeira do Estado brasileiro.
Diante desse quadro de rebaixamento e humilhação institucional, o Sindifisco Nacional convoca todos os Auditores-Fiscais a uma dura e contundente resposta, com a paralisação imediata de todos os trabalhos e a entrega maciça das funções e cargos de chefia, movimento que já vem ocorrendo nos últimos dias.
A Receita Federal não merece e não pode ser humilhada mais uma vez. Somente uma reação em uníssono da Casa pode mostrar ao mundo político a nossa força e o nosso poder de indignação.