BRASÍLIA - A Associação Nacional dos Auditores Fiscais da Receita Federal (Unafisco) informou que antecipou ao coordenador do governo de transição, o vice-presidente eleito Geraldo Alckmin, que vai denunciar nesta semana o Brasil à OCDE em razão do que consideram um desmonte do Fisco federal brasileiro. A OCDE, Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico, reúne 38 países membros e avalia o processo de inclusão do Brasil no grupo.
Em reunião com Alckmin, o comando da Unafisco também entregou propostas para subsidiar o governo de transição na área tributária, entre elas, o reajuste da tabela do Imposto de Renda da Pessoa Física (IRPF), a volta da tributação de lucros e dividendos e a necessidade de cortes de inúmeros benefícios fiscais que oneram o Estado. O encontro teve a participação do presidente da Unafisco, Mauro Silva, e do ex-governador de São Paulo, Márcio França.
Em documento, o comando da Unafisco também alertou Alckmin para o fim do voto de qualidade no Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf). Em documento entregue ao vive eleito e que será encaminhado à OCDE, a Unafisco destaca o corte no orçamento do órgão; a diminuição do investimento e a redução do quadro de servidores pela falta de concurso público, além do sucateamento dos postos de fronteira. Além da OCDE, a denúncia será encaminhada para o Grupo de Ação Financeira Internacional (GAFI) e ao Comitê Tributário da Organização das Nações Unidas (ONU).
A verba de 2022 para o órgão é 68% menor do que a média dos dez anos anteriores, corrigida pela inflação, segundo a Unafisco. Para a entidade, esse quadro antagoniza com o entendimento internacional consolidado de que investir nas administrações tributárias e aduaneiras é imperativo – não apenas para gerar resultados arrecadatórios, mas para sufocar condutas ilícitas. Segundo a assessoria da Unafisco, a reunião ocorreu na última sexta-feira.
Os representantes da Unafisco apresentaram ao vice eleito cinco propostas:
1) reforma tributária. Enfatizaram-se os impostos sobre consumo, a partir da convergência entre as Propostas de Emenda à Constituição (PECs) 110 e 45;
2) Tributação sobre a renda da distribuição dos lucros e dividendos. A isenção ocorre desde 1995;
3) Corte de privilégios feitos por meio de incentivos tributários ;
4) Modernização da administração tributária e
5) Correção da Tabela do IRPF. Eles citaram cálculos que apontam defasagem de 144,12% nas faixas de renda sobre as quais incidem as alíquotas de IR. Se a tabela fosse atualizada integralmente, estariam isentos aqueles que ganham até R$ 4.647,96 por mês. Atualmente, a faixa de isenção beneficia somente aqueles com renda mensal de até R$ 1.903,98.