A palavra inglesa waiver está na moda entre nós. Em tradução literal, significa renúncia a um direito ou reivindicação. Assim, está implícita a ideia de algo específico, transitório. Na discussão atual do estouro do teto de gastos, sem revogá-lo, o termo está sendo equivocadamente usado no sentido de permitir ao governo descumprir esse dispositivo constitucional. Mas os aumentos de despesas são permanentes, não se esgotam no próximo ano. A questão é como financiá-los ao longo do tempo.
É prematuro criticar um governo que ainda não tomou posse e que possui excelentes economistas na equipe de transição. Se Jair Bolsonaro tivesse ganho a eleição, a situação poderia não ser melhor. No último debate na TV Globo, o atual presidente prometeu, em tom solene, que elevaria o salário mínimo, em 2023, para R$ 1,4 mil mensais. Seria um aumento real de 10%, o que teria efeito devastador nas contas públicas, principalmente pelo crescimento do valor dos benefícios previdenciários e outros gastos sociais.
É fato que Bolsonaro armou uma bomba fiscal de centenas de bilhões de reais. Foi contra a reforma dos tributos indiretos, mas reduziu, desordenadamente e com objetivos eleitoreiros, várias alíquotas, baseando-se em aumentos (em grande parte temporários) da arrecadação. Não cortou gastos de forma estrutural, apenas os reprimiu, praticamente aniquilando várias políticas públicas que agora terão que ser revigoradas. Dois meses antes da eleição, aumentou os recursos para transferências de renda, em programas mal focados e sem fonte de financiamento permanente.
Lula da Silva, por sua vez, desde seu pronunciamento na última quinta-feira,10, quando tratou com desdém a estabilidade fiscal, vem transmitindo enorme intranquilidade aos agentes econômicos. A ideia de exclusão integral e permanente do Bolsa Família do teto de gastos, sem definição de novas regras, na prática põe fim a qualquer âncora fiscal. É um suicídio.
Outro ponto que preocupa é a estimativa, atribuída à equipe de transição, de que a isenção de Imposto de Renda (IR) para quem ganha até R$ 5 mil mensais provocaria renúncia fiscal de R$ 22 bilhões anuais. Esse número está completamente errado, pois deixa de considerar o impacto da não tributação dos primeiros R$ 5 mil em todas as faixas de renda. Se for mantida a atual progressividade da tabela do IR, a perda de receita excederia a R$ 100 bilhões ao ano. É possível reduzir esse impacto aumentando a tributação dos contribuintes que recebem acima do limite de isenção, mas sobre isso, até agora, não se ouviu nenhuma proposta.
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A equipe de transição precisa convencer Lula quanto à necessidade urgente de indicar as fontes de financiamento dos aumentos de gastos e explicitar as ideias para as novas regras fiscais. E, dada a rigidez das despesas obrigatórias, dificilmente se escapará de aumento da carga tributária