BRASÍLIA - O gasto anual do governo para aumentar o salário mínimo de R$ 1.302 para R$ 1.320 em 2023 chega a R$ 7 bilhões. O valor considera a estimativa oficial do Ministério da Fazenda enviada ao Estadão/Broadcast de que cada R$ 1 de aumento no piso das remunerações tem custo bruto de R$ 389,8 milhões ao ano nas despesas do governo.
Na prática, o reajuste do salário mínimo afeta o valor dos benefícios previdenciários, assistenciais, do abono salarial e do seguro-desemprego e gera um aumento da despesa pública. O aumento de R$ 1 no mínimo também reforça a arrecadação previdenciária em R$ 23,4 bilhões, resultando em um impacto líquido R$ 366,4 bilhões nas contas públicas. Mas a dificuldade do governo é acomodar essa despesa extra no teto de gastos, a regra que atrela o crescimento das despesas à inflação.
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva deve se reunir nesta quarta-feira, 18, com cerca de 600 sindicalistas e o ministro do Trabalho, Luiz Marinho. As centrais querem que a nova regra de reajuste do salário mínimo inclua um ganho real atrelado ao PIB dos últimos dois anos. Pelas contas dos sindicalistas, considerando essa regra o piso deveria ser de R$ 1.342 em 2023.
O Orçamento de 2023 aprovado pelo Congresso, sancionado nesta terça-feira, 17, por Lula, prevê R$ 1.320 neste ano. A equipe econômica, no entanto, defende a manutenção do piso em R$ 1.302 porque considera que houve um aumento nos gastos previdenciários (que são atrelados ao mínimo) com o fim do represamento na concessão dos benefícios no fim do ano passado. O rombo nas contas públicas previsto no Orçamento de 2023 chega R$ 231,5 bilhões.
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Se Lula aumentar o salário mínimo para R$ 1.330, a despesa extra chegará R$ 10,9 bilhões. Caso o valor de R$ 1.340 defendido pela Central Única dos Trabalhadores (CUT) prevaleça, o custo fiscal sobe para R$ 14,8 bilhões. Por fim, uma elevação do piso das remunerações para R$ 1.350 geraria um custo anual de 18,7 bilhões.
O valor final ainda não foi definido e nem a data de início da vigência da medida. Mas uma ala do Planalto defende que essa despesa seja custeada com parte do corte de R$ 50 bilhões de gastos proposto pelo ministro da Fazenda, Fernando Haddad, na última semana.
Haddad quer reduzir em R$ 25 bilhões as despesas com a revisão de contratos e programas e outros R$ 25 bilhões com execução inferior ao autorizado no Orçamento de 2023. Ao acomodar o reajuste no espaço fiscal aberto com a redução de despesas, o governo mantém o cumprimento do teto de gastos.