Parecer técnico dos auditores do Tribunal de Contas da União (TCU) levanta dúvidas sobre a robustez do programa consignado vinculado ao Auxílio Brasil pela Caixa Econômica Federal. O documento pode sustentar a suspensão da oferta do crédito como medida preventiva.
No tribunal, a expectativa é de que o ministro Aroldo Cedraz, relator do caso no TCU, fosse dar a decisão ainda nesta sexta-feira, 21. Até o momento, porém, ele não se decidiu.
A ação para suspender o crédito foi protocolada pelo procurador do Ministério Público junto ao TCU, Lucas Furtado. No processo, Furtado pediu a suspensão da concessão do crédito citando possível “desvio de finalidade” e uso “meramente eleitoral”. Para ele, pode haver prejuízo iminente para a Caixa, a lisura do processo eleitoral em curso e a moralidade pública.
Como mostrou o Estadão, clientes da Caixa foram avisados que o dinheiro do empréstimo que era pra cair em 48 horas pode demorar até 15 dias, depois da eleição do segundo turno. Os beneficiários que contrataram o crédito ainda foram surpreendidos com taxas e seguro que, juntos, podem ultrapassar R$ 200.
O parecer técnico do TCU levanta dúvidas que, na avaliação de ministros, já deveriam estar respondidas pela Caixa Econômica Federal antes de iniciar os pagamentos. Os técnicos cobram a necessidade de a presidente da Caixa, Daniella Marques, e diretoria apresentarem todos os pareceres, notas técnicas, resoluções, decisões colegiadas que tratem sobre precificação, critérios de concessão, taxas de juros, rentabilidade, inadimplência esperada e aprovação da linha de crédito relativa ao crédito consignado para beneficiários do Auxílio Brasil e do Benefício de Prestação Continuada (BPC), benefício pago a idosos e pessoas com deficiência.
Também são pedidos esclarecimentos sobre a linha de crédito destinada ao público feminino “Caixa para Elas”.
Segundo apurou o Estadão, a avaliação entre ministros do TCU é de que as dúvidas não respondidas são plausíveis para sustentar a suspensão do consignado. Há uma suspeita de fragilidades na elaboração do programa. Outros presidentes da Caixa e diretores já responderam e foram condenados pelo TCU por erros de políticas adotadas pelo banco.
Em 2015, o TCU decidiu multar 16 integrantes e ex-integrantes da cúpula da Caixa por encerrar contas de clientes e usar o dinheiro para melhorar o balanço de 2012. A manobra foi considerada como mais uma para “inflar” o caixa do governo federal e maquiar as contas públicas. Entre os condenados a pagar multas que variam de R$ 8 mil a R$ 20 mil estava a ex-presidente da Caixa Maria Fernanda Coelho. Outro ex-comandante do banco também foi multado: Jorge Hereda, que era vice-presidente na época.
Entre as perguntas a serem respondidas pela Caixa com base em documentação comprovatória, de acordo com os técnicos do TCU, estão volume total de recursos que a Caixa já contratou e que ainda irá disponibilizar para concessão de empréstimos consignados para os beneficiários do Auxílio Brasil e do Benefício de Prestação Continuada (BPC); requisitos e formas de contratação do empréstimo consignado para beneficiários do Auxílio Brasil e do BPC; discriminação dos volumes contratados, valor médio dos empréstimos, taxa de juros, prazo do empréstimo e valor médio do benefício para o Auxílio Brasil e para o BPC.