BRASÍLIA - O presidente Jair Bolsonaro pediu nesta segunda-feira, 8, a banqueiros reunidos em evento promovido pela Febraban, em São Paulo, que reduzam juros cobrados sobre empréstimos consignados contraídos por inscritos no Benefício de Prestação Continuada (BPC), pago a idosos e pessoas com deficiência de baixa renda.
Esse tipo de crédito, quando há o desconto automático da prestação do empréstimo do benefício, foi autorizado na semana passada para beneficiários do BPC, do Auxílio Brasil e do Renda Mensal Vitalícia (RMC).
“Faço apelo para vocês agora, vai entrar pessoal do BPC no consignado. Isso é garantia, desconto em folha. Se puderem reduzir o máximo possível”, afirmou o presidente no evento, citando o episódio em que pediu a supermercadistas a redução da margem de lucro em produtos da cesta básica.
Lei sancionada na última quarta-feira, 3, autoriza a concessão de crédito consignado a inscritos nos programas de renda do governo, ao limite de 40%. Instituições bancárias, no entanto, resistem a aderir à proposta, vista pela campanha à reeleição como possível alavanca para Bolsonaro nas pesquisas de intenção de voto.
Como mostrou o Estadão na semana passada, Itaú Unibanco, Santander e C6 Bank informaram que não vão oferecer o consignado - que desconta automaticamente a parcela da dívida - para os beneficiários do Auxílio Brasil. O Banco do Brasil disse que “analisa a possibilidade”. A Caixa vai ofertar o crédito e disse que “as taxas de juros serão informadas quando iniciarem as contratações”.
O presidente do Bradesco, Octavio de Lazari Junior, disse que o banco não vai operar o empréstimo consignado do Auxílio Brasil pelo caráter transitório e, assim, de risco, do benefício. O Auxílio de R$ 600 vence em dezembro.
Lazari está presente no evento da Febraban com Bolsonaro, assim como os CEOs Milton Maluhy (Itaú Unibanco), Roberto Sallouti (BTG Pactual), Mário Leão (Santander Brasil), Marcelo Marangon (Citibank) e outros.
As taxas de juros dos anúncios que miram os beneficiários do Auxílio Brasil, que chegam a 86% ao ano, são muito superiores às praticadas em outras modalidades do crédito consignado no mercado. Segundo dados do Banco Central, em abril, último dado disponível, a taxa de juros média em consignados a servidores públicos era de 20,9% ao ano. No caso de beneficiários do INSS, o juro médio era de 26,9%; a trabalhadores privados, 36,8%.
Especialistas veem a medida com preocupação, pelo potencial de gerar uma “bomba” de endividamento a pessoas em situação de vulnerabilidade. O Instituto de Defesa do Consumidor se manifestou contrário à lei sancionada. Para a coordenadora do Programa de Serviços do Idec, Ione Amorim, a medida é abusiva porque “expõe” os beneficiários ao sistema financeiro sem o devido amparo legal. Para ela, a proposta deveria incluir limite para as taxas cobradas. “Os juros deveriam ser subsidiados com taxas inferiores às do INSS”, diz. “Pela sensibilidade do momento econômico, essa medida, ainda que extrema, deveria ser bancada por banco público, com juros subsidiados e amparado por fundo garantidor do próprio banco.”