BRASÍLIA- Negociador do Orçamento de 2023 pelo lado do presidente eleito Luiz Inácio Lula da Silva (PT), o ex-governador do Piauí, Wellington Dias, sinalizou a necessidade de aprovar a Proposta de Emenda Constitucional ((PEC) para garantir a continuidade do Auxílio Brasil com o valor de R$ 600, a partir de 1º de janeiro de 2023.
Cotado para o cargo de ministro da Fazenda ou da Casa Civil, Dias falou que Lula vai adotar medidas corajosas, “queimando inclusive o capital político que tem”, para fazer o que precisa ser feito para o povo. No Congresso, a conta que está circulando é que a “licença para gastar” em 2023 deve ficar em torno de R$ 160 bilhões. A conta inclui novas despesas, como a manutenção do Auxílio em R$ 600 e a atualização da tabela do SUS, e renúncias de receitas, como a correção da tabela do Imposto de Renda.
Ao falar da necessidade de entendimento com os presidentes da Câmara, Senado e lideranças políticas para o ajuste do orçamento do ano que vem, Dias disse que o objetivo é garantir continuidade para o Auxílio Brasil.
“Os R$ 600 seguem em condições de pagamento a partir de primeiro de janeiro. Não haverá descontinuidade. O que é que precisa? Uma PEC, a necessidade de constar no orçamento, é isso que vamos garantir”, disse em entrevista ao programa Estúdio i da Globo.
A definição sobre a necessidade de aprovação de uma PEC até o final do ano é sensível nesse momento de discussão do Orçamento de 2023 e dependerá da capacidade de negociação do governo de transição com o comando do atual Congresso, sobretudo com o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL).
A PEC é necessária porque o teto de gastos (regra que limita o crescimento das despesas à variação da inflação) ainda está em vigor e o custo do auxílio de R$ 600 não cabe no Orçamento com o teto de gastos.
Uma das possibilidades em estudo é justamente a aprovação de uma PEC autorizando Medida Provisória com crédito extraordinário, como foi feito com a PEC kamikaze aprovada este ano para aumentar de forma temporária de R$ 400 para R$ 600 o valor do Auxílio Brasil até 31 de dezembro.
Outra possibilidade em análise é começar a pagar o auxílio de R$ 600 usando os recursos orçamentários já previstos no projeto de orçamento para um benefício de R$ 405 e esperar depois para fazer uma negociação mais ampla. Para isso, especialistas do partido fazem uma análise da viabilidade jurídica sem infringir a legislação fiscal.
“Vamos ter que tratar de algumas questões de forma emergencial, além do acompanhamento da execução orçamentária de 2022″, destacou Wellington Dias. Uma sinalização também de que nem tudo que foi prometido na campanha estará no Orçamento de 2023.
Prioridades emergenciais
O ex-governador foi questionado quais seriam as prioridades emergenciais numa lista de cinco promessas: Auxílio Brasil de R$ 600, reajuste real do mínimo, poupança de R$ 5 mil para os jovens de famílias do programa social que terminarem o ensino médio, zerar a fila do Sistema Único de Saúde (SUS) e a correção da tabela do Imposto de Renda para isentar que ganha até R$ 5 mil.
A resposta imediata de Dias foi o Auxílio Brasil de R$ 600, dar o aumento real do salário mínimo e reforço em gastos específicos para a área de saúde, como o programa Farmácia Popular e mutirões para zerar as filas dos SUS, recursos para a merenda escolar e para as universidades.
Segundo ele, é preciso organizar recursos para não faltar medicamentos e fazer os mutirões “para dar conta” de pessoas que estão morrendo aguardando atendimento.
“São situações como essa que estamos fazendo conta para garantido previsão legal a partir de 2023″, ressaltou Dias, que amanhã dá início às negociações formais da equipe de transição com o relator do Orçamento, senador Marcelo Castro (MDB-PI).
Em entrevista ao Estadão, Castro cobrou do governo de transição que apresente o caminho que o PT quer seguir para garantir o pagamento do Auxílio Brasil. Ele disse que o governo Lula terá um plano estratégico com medidas de curto, médio e longo prazos para sinalizar as condições de crescimento, ampliação de investimento e aponta as condições de equilíbrio das contas públicas, com garantia de superávits (ou seja, fechar no azul).
Segundo ele, o governo Lula pretende fazer investimentos integrados com Estados, municípios e o setor privado (nacional e internacional). “Esse caminho pode ter certeza será fruto de muito diálogo”.