BRASÍLIA – O Auxílio Gás vai voltar a ser contabilizado no Orçamento e respeitar as regras fiscais, afirma o secretário-executivo do Ministério da Fazenda, Dario Durigan.
Em entrevista ao Estadão nesta quinta-feira, 5, o número 2 da pasta de Fernando Haddad disse que a nova versão do programa não pode fugir das regras que regem as contas públicas – ou seja, tem que respeitar o que diz o arcabouço fiscal e a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), que exige a criação de uma nova receita para compensar uma nova despesa.
Dessa forma, ele afirmou que a Fazenda vai corrigir a rota – após economistas apontarem “drible” nas regras fiscais – e recolocar a despesa no rol de gastos descritos no Orçamento da União, como é atualmente.
“O ministro (Fernando Haddad) já disse e eu tenho dito: a gente vai corrigir isso no Congresso”, disse. Questionado se isso significa colocar a despesa no Orçamento, ele respondeu que “sim”.
Na última segunda-feira, 26, o ministro de Minas e Energia, Alexandre Silveira, afirmou que o governo pretende quadruplicar a verba do Auxílio Gás até 2026, ano da próxima eleição eleição presidencial, elevando o valor gasto dos atuais R$ 3,4 bilhões para R$ 13,6 bilhões. O público atendido também aumentaria de 5,6 milhões para 20 milhões.
Silveira afirmou que o programa será financiado pelo Fundo Social e, de acordo com o projeto de lei apresentado no dia seguinte, os recursos cairiam direto na conta da Caixa, que faria o pagamento às revendedoras de botijão de gás – fazendo com que a despesa fique de fora do Orçamento federal.
Como mostrou o Estadão, especialistas em contas públicas apontaram que a medida configura uma manobra para escapar das regras que controlam os gastos da União. O arcabouço fiscal limita o crescimento dos gastos em até 2,5% ao ano acima da inflação. Já a LRF determina que um aumento perene de despesas deve ser compensado com a elevação de alíquota de um imposto, ampliação da base de cálculo, majoração ou criação de novos tributos.
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A Fazenda já havia admitido a necessidade de ajustes no programa. Na quarta-feira, 4, Haddad foi à Casa Civil discutir o tema com o ministro Rui Costa. “Falei com Lula na segunda e ele autorizou falarmos com a Casa Civil para não excepcionalizar investimento de Auxílio Gás em 2025. Vamos sentar com a Casa Civil, tem espaço para revermos o procedimento”, disse o ministro na manhã de quarta, antes da reunião, em entrevista à GloboNews.
No dia seguinte, Durigan afirmou que, como se trata de um projeto de lei, até o fim do ano, a Fazenda vai atuar para fazer a adequação do texto. “Como o presidente (Lula) reputa ser muito importante esse auxílio, a gente tem que fazer um ajuste orçamentário para que a gente não fuja das regras fiscais, das regras do arcabouço fiscal e das regras orçamentárias. A gente não vai transigir isso”, afirmou. “É um projeto de lei que vai para o Congresso e até o fim do ano nós vamos entrar na discussão para corrigir o que for preciso.”
Baixa eficiência
Durigan alegou que o Auxílio Gás é um programa com baixa eficiência, sugerindo que a política pública merece uma reavaliação. Pela política, as famílias que fazem parte do cadastro único dos programas sociais do governo recebem R$ 102 a cada dois meses, o equivalente ao preço de um botijão pelo monitoramento da Agência Nacional do Petróleo.
“O Auxílio Gás é um programa criado no governo anterior e que tem problemas de eficiência, de desenho da política. É uma política em que não se constata a sua efetividade”, afirmou o número 2 da Fazenda.
Apesar da fala de Durigan e da preocupação demonstrada pelo ministro Haddad, a peça orçamentária enviada pela equipe econômica ao Congresso reduziu as despesas com o Auxílio Gás em 2025 para R$ 600 milhões, já refletindo a possível mudança no financiamento do programa como proposto no projeto de lei.
Pessoas envolvidas com a confecção do Orçamento, no entanto, afirmam que há espaço reservado nas contas de 2025 para reacomodar o programa, caso seja chancelada a decisão de retornar com o Auxílio Gás à contabilidade regulamentar.