O Banco Central lançou nesta quinta-feira, 11, uma moeda de prata com valor de face de R$ 5, em comemoração aos 200 anos da Constituição de 1824, a primeira do Brasil. Com tiragem inicial de três mil unidades, a moeda comemorativa será vendida pelo valor de R$ 440, exclusivamente pelo site Clube da Medalha, mantido pela Casa da Moeda do Brasil. Cada unidade pesa 28 gramas.
Um dos lados da moeda traz o detalhe do livro da primeira Constituição aberto, com a página manuscrita e a pena estilizada. Segundo o Banco Central, é a primeira vez que o recurso da cor é utilizado em uma moeda de prata no Brasil. No verso, a moeda traz, em primeiro plano, o conjunto arquitetônico do Congresso Nacional. Ao fundo, os conjuntos de círculos representam os plenários das duas Casas.
O lançamento da moeda integra as ações pelos 200 anos da Câmara dos Deputados, a serem celebrados em 2026. Produzidas pela Casa da Moeda, as moedas comemorativas servem como um registro de um episódio histórico, uma efeméride cultural ou ato de mérito pessoal.
Durante o lançamento, que ocorreu na Câmara, o responsável pela comissão especial curadora, deputado federal Lafayette de Andrada (Republicanos-MG), lembrou que a primeira Constituição do Brasil trouxe conceitos e princípios considerados modernos à época, tais como a liberdade de expressão, a instituição do tribunal do júri para decidir sobre penalidades e a previsão de prisão somente após condenação. “Até hoje, são conceitos consagrados e aplaudidos”, afirmou o parlamentar.
A solenidade contou ainda com a participação de Carolina Barros, diretora de Relacionamento, Cidadania e Supervisão de Conduta do Banco Central e Sérgio Perini Rodrigues, presidente da Casa da Moeda.
Esta não foi a primeira vez que o BC lançou moedas de prata comemorativas para um bicentenário. Uma delas foi nos 200 anos da Independência do Brasil, em 2022, quando foram lançadas com valores de face de R$ 2 e R$ 5. Destinadas a colecionadores, ambas foram vendidas pelo site Clube da Medalha. À época, elas valiam R$ 34 (valor de face de R$ 2) e R$ 420 (R$ 5).
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Histórico
A assembleia constituinte para a criação da Constituição de 1824 foi formada em 1823, um ano após o Brasil se tornar independente de Portugal, em 1822.
Os legisladores chegaram a discutir um texto-base de autoria de Antônio Carlos Ribeiro de Andrada Machado e Silva, irmão de José Bonifácio, o patriarca da Independência. Entretanto, seis meses após ser criada, a assembleia constituinte foi dissolvida por Dom Pedro I, após embate entre os legisladores e o imperador.
Algum tempo depois o próprio Dom Pedro I convocou juristas notáveis para produzir a Carta. Eles usaram como base o texto produzido por Antônio Carlos Ribeiro de Andrada Machado e Silva. Ela foi outorgada por D. Pedro I em 25 de março de 1824 e vigorou por 65 anos, até o ano de 1889, e foi a mais longeva até hoje.
À época ela previu a criação dos poderes Legislativo, Judiciário e Executivo. A atual Constituição, a de 1988, foi promulgada por assembleia constituinte e é a sétima do Brasil.