BRASÍLIA – O Banco Central resistiu às renovadas pressões do governo e manteve, por unanimidade, a taxa básica de juros (Selic) em 13,75% ao ano pela sexta vez seguida. É a primeira decisão do Comitê de Política Monetária (Copom) desde a apresentação pelo governo Luiz Inácio Lula da Silva do novo arcabouço fiscal – regra que deve substituir o teto de gastos no controle das contas públicas.
A decisão mantém a Selic no maior nível desde janeiro de 2017. Entre as justificativas para a decisão, o Copom cita, no comunicado, como fatores de risco, a maior persistência das pressões inflacionárias globais e a incerteza sobre o desenho final do arcabouço fiscal a ser aprovado pelo Congresso, sobretudo “seus impactos sobre as expectativas para as trajetórias da dívida pública e da inflação”.
O Banco Central reconheceu que a apresentação da proposta de arcabouço fiscal pela equipe econômica reduziu as incertezas no campo das contas públicas, assim como a reoneração dos combustíveis – decisão que já havia sido tomado pelo ministro da Fazenda, Fernando Haddad, no fim de fevereiro. Por outro lado, o colegiado destacou não haver “relação mecânica entre a convergência de inflação e a aprovação do arcabouço fiscal”.
Em meio à pressão do presidente Lula e de integrantes do governo pela redução dos juros, o Banco Central manteve a estratégia de manutenção da Selic para alcançar a convergência da inflação para a meta em 2024, mas apontou menor chance de uma retomada de um ciclo de alta caso a inflação não desacelere como o esperado.
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No comunicado, o BC inseriu o trecho de que a retomada do ciclo de ajuste é um “cenário menos provável”, embora tenha repetido que não hesitará em tomar essa decisão caso a inflação não ceda. O BC voltou a dizer que “a conjuntura demanda paciência e serenidade na condução da política monetária.”
O colegiado ainda repetiu que segue vigilante, “avaliando se a estratégia de manutenção da taxa básica de juros por período prolongado será capaz de assegurar a convergência da inflação”.
A decisão já era amplamente esperada pelo mercado financeiro: todos os 44 analistas de mercado ouvidos pelo Estadão/Broadcast na última semana aguardavam a manutenção da taxa Selic em 13,75%.
Desde a última reunião, em março, os membros do Copom têm reiterado que as condições para a queda dos juros básicos ainda não estão postas no Brasil. O presidente do BC, Roberto Campos Neto, tem dito que a desaceleração da inflação tem sido lenta e que é preciso redução das expectativas inflacionárias, que já “fugiram” muito da meta.
No último Boletim Focus, a projeção de inflação para 2023 era de 6,05% – bastante acima do teto da meta de 4,75%, o que aponta para três anos seguidos de descumprimento pelo BC de seu mandato principal, após 2021 e 2022. Para 2024, a previsão de mercado é de 4,18%, o que já supera o centro da meta de 3,00%, mas está dentro do limite máximo de tolerância, de 4,50%.
No âmbito fiscal, o governo apresentou a proposta de novo arcabouço, que foi considerada um passo na direção certa por Campos Neto. Mas o projeto ainda precisa ser aprovado no Congresso.
Entenda o impacto
O Copom calibra a taxa de juros para o controle da alta de preços. Quanto maior a inflação, menor é o poder de compra das pessoas, principalmente das que recebem salários menores.
O aumento do juro básico da economia reflete em taxas bancárias mais elevadas, embora haja uma defasagem entre a decisão do BC e o encarecimento do crédito (entre seis meses e nove meses). A elevação da taxa de juros também influencia negativamente o consumo da população e os investimentos produtivos.
Por outro lado, aplicações em renda fixa, como no Tesouro Direto e em debêntures (títulos de empresas), passam a render mais.
Inflação
No comunicado, o BC manteve, no cenário de referência, a projeção do IPCA de 2023, de 5,8%, e para 2024, em 3,6%.
Nesta reunião, o BC abandonou a ênfase no horizonte de seis trimestres à frente, já que esse período agora coincide com o fim de 2024. O Copom também atualizou as projeções para os preços administrados. Em 2023, a estimativa passou de 10,2% para 10,8%. Já em 2024, variou de 5,3% para 5,2%.
Nesse cenário, o BC considera ainda que o preço do petróleo deve seguir aproximadamente a curva futura pelos próximos seis meses e passar a aumentar 2% ao ano na sequência. Também adota a hipótese de bandeira tarifária “amarela” em dezembro de 2023 e de 2024.
Em um cenário alternativo, em que a Selic é mantida constante ao longo de todo o horizonte relevante, a projeção para o IPCA se manteve em 5,7% em 2023 e passou de 3,0% para 2,9%% em 2024. Esse cenário passou a ser divulgado pelo Copom na reunião de fevereiro deste ano.
Juro real
Mesmo com a estabilidade da taxa Selic pela sexta reunião consecutiva, o Brasil continua a ter a maior taxa de juro real (descontada a inflação) do mundo, em uma lista com 40 economias. Cálculos do site MoneYou e da Infinity Asset Management indicam que o juro real brasileiro está agora em 6,82% ao ano.
Em segundo lugar na lista que considera as economias mais relevantes, aparece o México (6,13%), seguido da Colômbia (5,13%). A média dos 40 países avaliados é de -0,29%.