O Banco Central determina que os correntistas podem cancelar os pacotes de serviços de seus bancos a qualquer momento. Com isso, é possível a todas as pessoas que hoje pagam tarifas bancárias fazer a conversão e ter apenas contas com os chamados serviços essenciais, sem taxas. Além disso, também é possível pedir o ressarcimento do que já foi pago, desde que o cliente comprove que nunca recebeu a informação de que poderia abrir uma conta sem custos.
As normas que estabelecem como deve ser feita a cobrança de tarifas pela prestação de serviços por parte das instituições financeiras estão na resolução de número 3919, de 25 de novembro de 2010. Ela prevê, entre outras coisas, que os bancos não podem cobrar por serviços prioritários nem pelos chamados essenciais (contas grátis).
Segundo Gabriel Dias, do canal Cartões, Milhas e Viagens, na maioria das vezes, o pacote gratuito atende bem à maior parte das pessoas, sobretudo com a disseminação dos pagamentos por meio do Pix. “No passado, com a cobrança do DOC e TED, muitos clientes optavam pelo pacote de serviços para economizar”, lembra. O TED e o DOC eram formas de transferências muito comuns antes da criação do Pix, porém, desde o início deste ano, não estão mais sendo oferecidas pelos bancos por determinação da Febraban.
Serviços prioritários
A resolução do Banco Central indica os serviços prioritários e essenciais que não podem ser cobrados pelos bancos. Entre os prioritários, que podem ser tanto para conta corrente ou poupança, estão os seguintes: cadastro, conta, cartão de crédito básico e operação de câmbio para viagens internacionais.
Já os chamados serviços essenciais que os bancos devem fornecer aos seus clientes possuem algumas particularidades entre a conta corrente e poupança. Confira a seguir mais detalhes.
Serviços essenciais para conta corrente
- Fornecimento de cartão com função débito;
- Segunda via do cartão (desde que isso tenha sido uma responsabilidade do banco - isso não inclui perda, roubo, furto, danificação e outros motivos que não podem ser imputados ao banco);
- Até quatro saques por mês (no guichê ou terminal de autoatendimento);
- Até duas transferências, desde que sejam contas da própria instituição;
- Até dois extratos por mês, contendo a movimentação dos últimos 30 dias;
- Consultas pelo internet banking;
- Um extrato consolidado por ano, contendo os últimos 12 meses com informações mês a mês, de tarifas, encargos, juros e multas cobrados;
- Compensação de cheques;
- Fornecimento de até 10 folhas de cheques por mês;
- Prestação de qualquer serviço por meios eletrônicos, no caso de contas cujos contratos prevejam utilizar exclusivamente meios eletrônicos.
Serviços essenciais para poupança
- Fornecimento de cartão com função movimentação;
- Segunda via do cartão (desde que isso tenha sido uma responsabilidade do banco - isso não inclui perda, roubo, furto, danificação e outros motivos que não podem ser imputados ao banco);
- Até dois saques por mês;
- Até duas transferências desde que sejam para mesma titularidade;
- Até dois extratos por mês, contendo a movimentação dos últimos 30 dias;
- Consultas pelo internet banking;
- Um extrato consolidado por ano, contendo os últimos 12 meses com informações mês a mês, de tarifas, encargos, juros e multas cobrados;
- Prestação de qualquer serviço por meios eletrônicos, no caso de contas cujos contratos prevejam utilizar exclusivamente meios eletrônicos.
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Segundo a resolução do Banco Central, os meios eletrônicos podem ser cobrados se, em algum momento, houver intervenção humana. Se, por exemplo, uma pessoa ligar para o atendimento telefônico e não resolver o seu problema apenas com o serviço automatizado, e vier a precisar falar com um atendente, esse serviço pode ser cobrado por meio de tarifa.
Se o correntista for até um terminal de autoatendimento e precisar ser atendido de forma presencial, isso também pode ser alvo de tarifa, mesmo que o serviço eletrônico esteja indisponível.
Pacotes
Para os clientes que precisam fazer mais movimentações do que o estabelecido pelos serviços essenciais, que são grátis, uma opção é contratar pacotes de serviços pagos. Eles devem ser padronizados, segundo a resolução do Banco Central, que estipulou quatro faixas. A lógica é a de que, quanto mais serviços, mais caro. Cada um deles também especifica se a movimentação é por cheque ou cartão, por exemplo.
Gabriel Dias avalia que os clientes não precisam pagar por serviços que simplesmente não têm interesse ou não vão usar. “Vejo que muitos clientes se interessam pelo status e querem pagar pela cesta de serviços achando que terão um grande diferencial, o que quase sempre não acontece”, afirma.
Segundo ele, o mais importante é ter um bom gerente. “Independentemente dos segmentos, seja do varejo, varejo intermediário ou alta renda, um bom gerente não vai querer te empurrar produtos e serviços, já que ele está querendo realmente te ajudar”, diz.
Dias lembra ainda que alguns bancos podem cobrar mais de R$ 100 ao mês só pela tarifa de serviços. Porém, muitos clientes podem até ser isentos dependendo do tipo de relacionamento que mantém com as instituições, tais como investimentos, por exemplo.
O valor de cada pacote é determinado pelo banco, mas a quantia cobrada não pode exceder o valor das tarifas que o compõem, quando analisadas de forma individual, segundo o Banco Central. Os bancos podem também combinar serviços diferenciados ou especiais. Eles não devem, entretanto, estar vinculados ao cartão de crédito e todos os detalhes devem constar em um contrato. Confira abaixo quais são esses pacotes.
Como escolher a melhor tarifa?
Segundo Gabriel Dias, ao optar por uma determinada cesta de serviços, as pessoas devem ficar atentas aos valores cobrados. “É preciso analisar o que está incluso e o que a pessoa realmente vai usar. Eu sempre indico multiplicar o valor por 12, para ver o quanto gastará por ano com o banco. Aí fica a reflexão do cliente em saber se aquele investimento tem um retorno”, afirma.
O Banco Central monitora as tarifas cobradas pelas instituições financeiras, sejam elas públicas, privadas, cooperativas de crédito ou mesmo agências de fomento. É possível avaliar quais são os valores cobrados por tipo de serviço. A consulta é gratuita e pode ser feita neste endereço.
Como pedir troca de conta e dos valores pagos?
Qualquer cliente, a qualquer momento, pode pedir o upgrade (contratar cestas de serviços com mais possibilidade de operações) ou downgrade (contas sem custo). Dias afirma que alguns bancos permitem que isso seja feito por meio do internet banking ou mesmo por meio das centrais de atendimento.
A ausência de informações claras no momento da abertura da conta, onde o cliente deve ser informado sobre a possibilidade de uma conta básica, pode dar margem para questionamento e até devolução dos valores já pagos. Entretanto, ele deverá provar que nunca recebeu essa informação da sua instituição financeira, o que geralmente é bem difícil, afirma Dias.
Ele recomenda que, inicialmente, o cliente deve entrar em contato com o seu banco alegando que foi cobrado de uma tarifa indevida. Se isso não for resolvido de forma amigável, a dica é entrar com uma reclamação junto ao Banco Central, por meio deste endereço ou ainda procurar órgãos de defesa do consumidor, tais como o consumidor.gov.
O que os bancos dizem?
A reportagem procurou o Bradesco, Banco do Brasil, Caixa e Itaú, quatro entre as maiores instituições financeiras do país, para comentar o assunto.
O Bradesco informou seguir todas as normas em vigor. “Todas as tarifas bancárias (cestas de serviços, serviços essenciais e tarifas avulsas) do Bradesco estão, conforme estabelece a regulamentação, divulgadas em cartazes expostos em nossas agências físicas e em nossos sites eletrônicos”, diz a empresa. É possível acessar neste endereço.
O banco informou que, a qualquer momento, os clientes podem optar pelos serviços essenciais, bastando acessar os canais de atendimento do banco, tanto da rede física quanto digital. “As opções de cestas de serviços podem ser contratadas ou alteradas pelo Internet Banking, App Bradesco, Fone Fácil, Autoatendimento ou nas Agências. Vale reforçar que, caso o cliente ultrapasse a quantidade de serviços disponibilizados, será tarifado individualmente por cada transação avulsa excedida”, informa a nota emitida pelo Bradesco.
O Banco do Brasil informou em nota prezar pela transparência. Para isso, disponibiliza informações sobre os pacotes de serviços em seus canais de atendimento. Elas também estão disponíveis neste link.
“Os clientes do Banco do Brasil são informados sobre todas as opções de pacotes e serviços no momento da abertura da conta. Com base no interesse e uso dos serviços, o cliente poderá obter descontos e até ter a isenção total da mensalidade de acordo com o relacionamento com o Banco”, informa a instituição financeira.
Ainda segundo o Banco do Brasil, qualquer alteração pode ser solicitada em todos os canais de atendimento, físicos e digitais, a qualquer momento.
A Caixa informa que a gratuidade para os serviços essenciais previstos na resolução 3.919 é aplicada automaticamente na abertura das contas correntes ou poupanças, independente de possuírem ou não adesão à Cesta de Serviços.
Ainda segundo o banco, para a Poupança Social Digital, a Caixa Tem, é concedida a isenção tarifária ilimitada para os serviços de transferência eletrônica entre contas da própria instituição, além de isenção de três transações de transferência de recursos entre as instituições financeiras.
“Além disso, é facultado ao cliente optar pela utilização de serviços avulsos e pagamento de tarifas individualizadas que excedam aqueles serviços gratuitos previstos na regulamentação vigente ou optar pela adesão da cesta de serviços”, diz a Caixa.
O Itaú Unibanco diz oferecer “diversas opções de pacotes de tarifas de conta corrente, desenhados para atender às variadas necessidades e perfis de uso dos clientes”, segundo nota emitida por sua assessoria de imprensa. Afirmou ainda disponibilizar serviços essenciais gratuitos. O banco recomenda ao cliente avaliar suas necessidades antes de optar por um pacote mais completo ou pela gratuidade de serviços.
“A contratação dos serviços essenciais gratuitos, inclusive, pode ser feita em todos os canais de atendimento, físicos e digitais, a qualquer momento”, diz. O banco diz ainda que os clientes são informados sobre todas as opções de pacotes e serviços, incluindo os essenciais gratuitos, no momento da abertura da conta.
“O Itaú reforça seu compromisso com a transparência e em oferecer a melhor relação custo-benefício para seus clientes”, diz a instituição financeira.