BRASÍLIA - O Ministério Público junto ao Tribunal de Contas da União (TCU) pediu uma investigação sobre o pagamento de aposentadorias acima do teto para alguns funcionários da cúpula do Banco do Brasil. A decisão, assinada pelo subprocurador-geral Lucas Rocha Furtado, diz que a remuneração extra-teto gera prejuízo para os demais beneficiados pelo plano de aposentadoria e para o Banco do Brasil. O ministro do TCU Aroldo Cedraz é o relator do caso.
Como mostrou o Estadão em agosto, a Associação Nacional de Funcionários do Banco do Brasil questionou o ministro da Economia, Paulo Guedes, sobre a prática de furar o teto da aposentadoria. Com um limite oficial de R$ 45 mil, a aposentadoria de executivos do banco já chega até R$ 70 mil.
O drible no teto acontece por conta de uma regra da Previ, fundo de pensão do banco, que permite que o teto seja ultrapassado por todos aqueles que já conseguiram a aposentadoria ou que estão com ela encaminhada. Hoje, o limite só vale para os futuros aposentados.
No documento que pede a apuração do TCU, Lucas Furtado ressalta que a prática de burlar o limite das aposentadorias por parte da cúpula prejudica os outros beneficiados. “Os dirigentes estatutários do Banco do Brasil e da PREVI/BB teriam usufruído de um imenso e ilícito benefício de incremento no salário de participação entre os anos de 2008 e 2021, em detrimento de todos os outros empregados da instituição financeira”, consta no texto do MP junto ao TCU.
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Além dos executivos do banco estatal, integrantes do Três Poderes também têm se movimentado para ampliar suas próprias remunerações. O Supremo Tribunal Federal (STF) já enviou ao Congresso uma proposta para aumentar o salários dos ministros em 18%, o que eleva de R$ 39 mil para R$ 46 mil o valor recebido mensalmente por eles. Isso provoca um “efeito cascata” e amplia também os vencimentos de desembargadores e juízes, além de dar margem para reajustes da Câmara e do Senado.