BRASÍLIA - O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Luís Roberto Barroso suspendeu, de forma liminar, a lei que estabeleceu um piso salarial de R$ 4.750 para os profissionais da enfermagem. O valor deveria começar a ser pago amanhã, dia 5. Barroso adiantou que vai solicitar ao presidente da Corte, Luiz Fux, a inclusão do assunto na pauta do plenário para análise de todos os colegas nos próximos dias.
Barroso atendeu a um pedido da Confederação Nacional de Saúde, Hospitais e Estabelecimentos e Serviços (CNSaúde) e, em sua decisão, concordou com o argumento da entidade de que o aumento de custo da folha de pagamento geraria risco de demissão em massa nos hospitais. O ministro mencionou ainda a redução da qualidade de serviços no setor da saúde, com fechamento de leitos.
“O risco à empregabilidade entre os profissionais que a lei pretende prestigiar, apontado como um efeito colateral da inovação legislativa, levanta consideráveis dúvidas sobre a adequação da medida para realizar os fins almejados”, disse o ministro na decisão.
Ao suspender temporariamente a medida, Barroso deu 60 dias para entidades públicas e privadas da saúde esclarecerem o impacto do piso sobre a situação financeira de Estados e municípios, a empregabilidade e a qualidade dos serviços de saúde.
Barroso citou no relatório uma pesquisa realizada pela Confederação das Santas Casas de Misericórdia, Hospitais e Entidades Filantrópicas (CMB) sobre as medidas a serem adotadas para o cumprimento dos novos pisos salariais. Das 2.511 instituições entrevistadas, 77% responderam que precisarão reduzir o corpo de enfermagem; 65% terão que reduzir pessoal em outras áreas e 51% disseram que reduzirão o número de leitos. “A partir das informações coletadas, estima-se que 80 mil profissionais de enfermagem serão demitidos e 20 mil leitos serão fechados em todo país, como decorrência do impacto financeiro dos novos pisos salariais”, destaca Barroso.
Ele também falou sobre as dificuldades dos estados em cumprir a decisão, mencionando as diferenças de patamar salarial entre as unidades da federação para se igualar o piso. “A comparação entre os novos pisos e a média salarial praticada nas unidades da Federação evidencia que, no estado de São Paulo, o aumento salarial necessário para o atingimento do novo piso dos enfermeiros seria de apenas 10%, enquanto, no estado da Paraíba, o aumento seria de 131%.”
Estudos das entidades do setor de saúde estimam um impacto financeiro anual de cerca de R$ 6,5 bilhões, mas uma estimativa da Câmara dos Deputados durante a tramitação da proposta chegou a cotar o impacto financeiro em R$ 16 bilhões.
Mais uma das apostas do presidente Jair Bolsonaro neste período eleitoral, o piso nacional de R$ 4.750 para enfermeiros, foi aprovado pelo Congresso e sancionado pelo presidente no início de agosto e começaria a ser pago nesta segunda-feira, 5. O texto estabelece esse valor para enfermeiros, 70% disso para técnicos de enfermagem e 50%, para auxiliares de enfermagem e parteiras. Assim, os pisos passariam a ser de: R$ 4.750 para enfermeiros, R$ 3.325 para técnicos de enfermagem, R$ 2.375 para auxiliares de enfermagem e R$ 2.375 para parteiras.
Bolsonaro vetou o artigo que estabelecia reajuste de salários com base no Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC).
Reações
O diretor jurídico da Confederação Nacional de Saúde (CNS), Marcos Vinícius Ottoni, comemorou a decisão de Barroso. “Entendemos totalmente a importância de melhores salários para essa categoria. Eles são a nossa força de trabalho nos hospitais. Mas a forma como isso foi feito, sem analisar as regionalidades e o impacto que isso gera vai gerar prejuízo para os enfermeiros e vai acarretar demissões e diminuição no mercado de trabalho”, disse Ottoni.
A Confederação Nacional do Municípios (CNM) disse que a suspensão do piso “vem corrigir a situação atual”. A entidade divulgou uma nota neste domingo em que critica o Congresso por não ter indicado a fonte de custeio que estados e municípios arquem com os custos de igualar o valor mínimo a ser pago à categoria com a implementação da lei.
“É justa a valorização desses profissionais, mas, sem o correspondente custeio, esse processo ameaça gravemente a manutenção do acesso à saúde da população brasileira e os orçamentos locais”, afirma a CNM na nota.
Já o presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira, disse não concordar com a decisão do ministro do STF. “Respeito as decisões judiciais, mas não concordo com o mérito em relação ao piso salarial dos enfermeiros. São profissionais que têm direito ao piso e podem contar comigo para continuarmos na luta pela manutenção do que foi decidido em plenário”, escreveu o deputado em seu Twitter neste domingo.
O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, afirmou que vai tratar “imediatamente dos caminhos e das soluções” para manter o piso salarial da enfermagem, após a decisão liminar do ministro Luís Roberto Barroso que, nesta manhã, suspendeu os efeitos da lei.
“O piso salarial nacional dos profissionais da enfermagem, criado no Congresso Nacional, é uma medida justa destinada a um grupo de profissionais que se notabilizaram na pandemia e que têm suas remunerações absurdamente subestimadas no Brasil”, escreveu o senador em seu Twitter. “Em nome do Parlamento, tratarei imediatamente dos caminhos e das soluções para a efetivação do piso perante o STF, já que o tema foi judicializado e houve decisão do eminente Ministro Luís Roberto Barroso. Com diálogo, respeito e inteligência, daremos rápida solução a isso”.
Outros parlamentares também usaram a rede social para se manifestar e disseram que irão recorrer. “Lamento a suspensão do piso da enfermagem. O STF, ao qual recorreu o setor patronal, não pode desprezar Lei e Emenda à Constituição aprovados por amplíssima maioria do Congresso. Estou empenhado para que o Tribunal, na via recursal, reverta essa decisão”, escreveu o senador Fabiano Contarato (PT-ES).
Para o deputado Glauber Braga (PSOL-RJ), Barroso passou “por cima” de uma decisão do Congresso que foi fruto de “muita mobilização da enfermagem”. “Essa posição dele não pode prevalecer. O nosso mandato está à disposição de todas as iniciativas para que o piso seja mantido. O STF tinha q acabar é com o orçamento secreto”, escreveu, referindo-se ao esquema revelado pelo Estadão de distribuição de verba a parlamentares sem transparência.