BRASÍLIA - Vitorioso na primeira batalha para a manutenção da meta de déficit zero em 2024, o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, se comprometeu com um contingenciamento (bloqueio preventivo) das despesas do Orçamento de, no máximo, R$ 22 bilhões a R$ 26 bilhões no início do próximo ano, apurou o Estadão - metade do valor previsto, de R$ 53 bilhões.
Haddad, inclusive, garantiu que, caso haja o bloqueio, seria meio a meio, entre as despesas de investimento do Executivo e as emendas dos senadores e deputados.
As lideranças do Congresso, no entanto, desconfiam desse valor e querem garantias de que as emendas serão blindadas. Nesse sentido, os parlamentares já se articulam para que uma parcela maior dessas verbas - as chamadas emendas de comissão - seja de execução obrigatória (o que, no jargão orçamentário, é conhecido como impositivas).
Essas emendas de comissão são alvo de cobiça porque serão engordadas no próximo ano pela “herança” do orçamento secreto. Calcula-se que, ao todo, os parlamentares terão acesso a R$ 46 bilhões em 2024, via emendas.
Com a decisão do governo de manter a meta de déficit zero, e o risco real de o bloqueio ser superior ao prometido por Haddad, também ganha força no Congresso a proposta de se criar um cronograma de pagamento das emendas, como antecipou o Estadão. O calendário deve priorizar as chamadas emendas Pix de transferência direta aos municípios. O formato está sendo discutido com o Tribunal de Contas da União (TCU).
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As sinalizações de Haddad e das lideranças do Congresso foram dadas em reunião nesta quinta-feira, 16, na qual o governo comunicou ao relator da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), deputado Danilo Forte (União-CE), a manutenção da meta de 2024, apesar dos alertas de que, no cenário atual, seria necessário um corte bem superior ao mencionado pelo ministro, de R$ 53 bilhões.
O tema foi alvo de intenso debate na reunião, com cifras divergentes sendo apresentadas. Enquanto a ministra do Planejamento e Orçamento, Simone Tebet, afirmou que, no cenário atual, seria necessário um contingenciamento de R$ 53 bilhões, o relator apresentou o número de R$ 62 bilhões, elaborado pelos técnicos da Câmara.
Na reunião, Tebet assumiu tom conciliatório e disse ao relator da LDO que concordava com a sua visão de que a meta de déficit zero dificilmente seria atingida.
O tamanho do bloqueio está por trás do acalorado debate sobre a meta fiscal. Em reunião com parlamentares há duas semanas, Lula disse que não cortaria nem uma vírgula do Orçamento de 2024. Isso porque nem o presidente quer ver o PAC desidratado em ano de eleição municipal, nem os parlamentares querem ver as suas emendas, que irrigam os redutos eleitorais, bloqueadas. Em comum, houve o entendimento de que é preciso votar o Orçamento ainda em 2024.
Segundo um interlocutor que estava presente na reunião, a leitura é de que o presidente Lula aceitou a manutenção da meta e deu mais tempo para Haddad conseguir apoio do Congresso às medidas arrecadatórias porque não quis “desqualificar” o ministro no primeiro ano de governo e está cauteloso com o impacto das eleições na Argentina. O presidente, porém, segue muito preocupado com o cenário de desaceleração econômica no final deste ano.