BRASÍLIA - O Banco do Brasil anunciou que vai reabrir as contratações de crédito amparado pelo Programa de Crédito e Financiamento de Dívidas de Microempreendedores Individuais e Microempresas (Procred 360), após a publicação da Lei 14.995, que tornou o programa definitivo. Segundo informações enviadas em primeira mão ao Estadão/Broadcast, na primeira etapa de oferta dessa solução, entre julho e agosto, o BB desembolsou mais de R$ 120 milhões para atender a aproximadamente 4 mil pequenas empresas.
A linha BB Capital de Giro Pronampe Procred 360 é voltada para microempreendedores individuais (MEI) e para empresas com faturamento anual de até R$ 360 mil, com garantia de crédito facilitada do Fundo Gestor de Operações (FGO) e juros equivalentes à Selic mais 5% ao ano.
O limite máximo de contração é de 50% da Receita Bruta Anual (RBA) de 2023 para empresas que tenham mulheres como sócia-dirigente ou sócia majoritária, ou 30% da RBA de 2023 para os demais públicos.
O BB havia começado em julho a ofertar o crédito via Procred 360, programa lançado pelo governo federal em abril para facilitar o acesso ao crédito por microempresas e MEIs, e que faz parte do Programa Nacional de Apoio às Microempresas e Empresas de Pequeno Porte (Pronampe).
A oferta, contudo, foi paralisada depois que a medida provisória (MP) que instituiu a medida caducou e, agora, é retomada após a sanção à Lei 14.995, na última quinta-feira, 10.