Com a piora das projeções de inflação para este ano e o próximo, a insegurança internacional e a incerteza crescente em relação às contas públicas, os dirigentes do Banco Central (BC) tiveram excelentes justificativas para manter a taxa básica de juros, a Selic, em 10,5%.
Além de técnica, a decisão pode ter sido também uma resposta aos novos ataques do presidente Lula ao chefe da instituição, Roberto Campos Neto. Numa enxurrada de barbaridades, ele havia acusado o presidente do BC de ter “rabo preso a compromissos políticos” e de agir para prejudicar o País.
Campos Neto pode ter incorrido num risco político, em sua recente viagem a São Paulo, mas a imprudência maior – se a palavra for aplicável – deve ter sido, mesmo, o encontro com o governador Tarcísio de Freitas. Além de bolsonarista, o governador tem sido apontado como possível candidato à Presidência da República, embora ele se declare mais interessado na reeleição para o governo paulista.
Não está claro se as críticas teriam ocorrido no caso de um encontro com um governador petista ou bem-visto no Palácio do Planalto. Mas a fala contra Campos Neto envolveu muito mais que a visita ao governador de São Paulo. O governador, segundo Lula, tem mais influência que ele sobre o presidente do BC. “É preciso”, disse o presidente da República, “saber a quem Campos Neto é submetido.” Tarcísio de Freitas, disse também o presidente, certamente “acha maravilhosa uma taxa de juros de 10,5%”. Não tentou, no entanto, explicar por que o governador teria essa paixão por juros altos, tão nocivos aos Tesouros estaduais quanto ao federal.
Ao questionar a quem o presidente do BC é submetido, o presidente incluiu no discurso um assunto delicado. Pelas leis e costumes dos países desenvolvidos, presidentes de bancos centrais devem ser, no cumprimento de suas funções, livres de submissão a governantes e a outras autoridades políticas. Dependem dessas autoridades para ser nomeados, a elas devem relatar seu trabalho, periodicamente, e por elas podem ser destituídos, em algumas circunstâncias, mas devem trabalhar com autonomia. Normas desse tipo estão em vigor também no Brasil.
Lula já se mostrou, mais de uma vez, contrário à autonomia operacional do BC. Essa autonomia limita os poderes presidenciais e impõe, portanto, um obstáculo institucional aos impulsos de um governante voluntarista e mandão. Esse voluntarismo foi novamente exibido, há pouco tempo, quando Lula, reagindo às primeiras informações sobre perdas agrícolas no Rio Grande do Sul, convocou de forma desastrada um leilão mal preparado. O leilão de arroz foi anulado, mas nenhuma lição tem sido suficiente para conter o mandonismo presidencial.
Até o fim do ano, quando terminará o mandato de Campos Neto, Lula terá de aceitar, e talvez de enfrentar, um BC presidido por um cidadão tratado muitas vezes como inimigo. Mas nem os dirigentes indicados pelo atual governo têm-se mostrado dispostos a obedecer ao Planalto. A decisão de política monetária anunciada na quarta-feira, 19, quando os juros básicos foram mantidos em 10,5%, foi unânime, segundo informação oficial.
Essa unanimidade foi qualificada, por analistas do mercado, como mais importante, talvez, que a própria decisão. Os diretores apontados pelo governo petista parecem ter assumido, com muita clareza, a independência na formulação e na condução da política de juros, principal instrumento monetário aplicado ao controle da inflação. Essa mesma diretoria foi igualmente clara ao cobrar do governo maior cuidado na gestão das finanças públicas.
Se a impressão inicial estiver correta, os novos dirigentes do BC e integrantes do Copom, o Comitê de Política Monetária, desligaram-se dos compromissos anteriores para cumprir plenamente suas novas atribuições. O País será beneficiado se o presidente da República agir da mesma forma, assumindo plenamente, e de forma disciplinada, seu conjunto de responsabilidades. Esse conjunto inclui administração cuidadosa e aplicação produtiva do dinheiro público, isto é, do dinheiro gerado pelo trabalho de milhões de contribuintes – principalmente por aqueles trabalhadores incluídos na sigla do PT.