BRASÍLIA - Em meio à discussão da Proposta de Emenda Constitucional (PEC) da Transição, que tem preocupado o mercado financeiro, o Banco Central perguntou, no questionário pré-reunião do Comitê de Política Monetária (Copom) de dezembro, se os analistas consideram em suas projeções de gasto do governo valores acima do atual teto em 2023 e 2024 e em qual montante. A pergunta desconsidera as exceções constitucionais já previstas, como o Fundeb, por exemplo.
Em manifestações públicas, o presidente do Banco Central, Roberto Campos Neto, tem dito que é necessário esperar o desenho final da medida, mas vem alertando que tem relação com a “função-reação” da autoridade monetária. No mercado de juros futuros, já há precificação de alta da Selic devido aos planos envolvendo a PEC pensada para cumprir as promessas de campanha do governo eleito. O Copom se reúne nos dias 6 e 7 de dezembro.
Campos Neto tem dito que um pacote fiscal irresponsável pode afetar a inflação tanto por meio das expectativas quanto devido ao aumento do dinheiro disponível na economia. Atualmente, o BC mira os anos de 2023 e 2024 em seu horizonte relevante. No Boletim Focus, as medianas estão em 5,01%, acima do teto, e 3,50%, maior que o centro da meta (3,00%), respectivamente.
No âmbito fiscal, o BC ainda pede, como de costume, as projeções para o resultado primário e a dívida pública, além de uma consideração do mercado sobre a evolução da situação das contas públicas desde o último Copom, levando em conta o cenário central e os riscos envolvidos.
Relacionado a esse tema, o órgão ainda questionou as estimativas dos analistas para a taxa de juros neutra e para o PIB potencial no curto prazo, daqui a dois anos e daqui a cinco anos. No último Relatório Trimestral de Inflação (RTI), o BC afirmou que estima que essa taxa esteja em 4%. Na quarta, Campos Neto afirmou que um eventual retorno de taxas de juros subsidiadas, como a TJLP, deve elevar o juro neutro. Houve também uma pergunta sobre as estimativas de hiato do produto no terceiro e quarto trimestres deste ano e no fim do ano que vem.
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Em relação à inflação, o BC pediu ao mercado uma estimativa do impacto de possível reversão das desonerações tributárias implementadas sobre combustíveis e outros itens este ano. Criadas inicialmente como temporárias, essas medidas estão na peça orçamentária de 2023, mas não há ainda definição do governo eleito sobre o tema. Recentemente, alguns agentes de mercado passaram a ver maior chance de reversão, o que elevaria o IPCA – índice de inflação oficial – do ano que vem.
O BC quer saber ainda as projeções de inflação e de PIB do mercado para o Brasil e para os EUA, a China e a Zona do Euro em 2022 e 2023, assim como os principais riscos a essas expectativas. Para o País, também há pedido de projeção de IPCA 2024. A autoridade monetária também perguntou quais são os números para o crédito e o balanço de pagamentos brasileiro, assim como para a taxa de juros nos EUA.