BC: prazo para regularizar o CPF

O Banco Central regulamenta a atuação dos bancos juntos ao cliente que tem o CPF cancelado. Além disso, amplia a discussões sobre os bancos virtuais e as aplicações pela Internet.

O Banco Central (BC) decidiu impedir os bancos de bloquearem ou encerrarem, sem consulta prévia aos correntistas, as contas de clientes que tiveram os registros no Cadastro de Pessoa Física (CPF) cancelados pela Receita Federal. "A nossa preocupação foi proteger o bom cliente, que nós sabemos, é a maioria", afirmou o diretor de Normas do BC, Sérgio Darcy. A idéia, segundo ele, é que os bancos convoquem os clientes com o CPF cancelado para se apresentarem em um prazo de até 10 dias corridos. Vencido este prazo, os bancos ainda terão de aguardar por mais 20 dias para a regularização da situação do cliente com o CPF. "O processo de regularização é fácil, pode ser feito por telefone e leva de 24 a 48 horas", disse. Maior fiscalização Os bancos podem iniciar o processo de convocação dos clientes sem CPF de imediato ou no momento da renovação da ficha cadastral do correntista. Darcy lembrou que a determinação de um recadastramento dos clientes poderia sobrecarregar o sistema e resultar em um aumento de custos para os bancos. Apesar disso, admitiu que a fiscalização do BC poderá autuar as instituições que forem descobertas mantendo contas de clientes com o CPF irregular. O problema, segundo o diretor, é um decreto que impede a manutenção de contas bancárias por pessoas sem CPF. "Se houver uma denúncia e o BC verificar o problema, nós podemos até abrir um processo administrativo contra a instituição", explicou. No caso da não regularização da situação do CPF desses clientes, os bancos poderão bloquear as contas. Durante o bloqueio, os cheques emitidos pelo cliente serão compensados. O encerramento definitivo da conta, só poderá ser feito respeitando os termos do contrato acertado entre as partes e, mesmo assim, precisa ser comunicado antes. Banco Virtual Darcy também pretende levar à diretoria do banco, já na próxima semana, uma proposta de regulamentação para o funcionamento dos bancos virtuais na Internet. A idéia é abrir um prazo de debate público que poderá variar de 20 a 30 dias. O assunto seria encaminhado ao Conselho Monetário Nacional (CMN) em outubro. O BC quer que os sites de investimento identifiquem os clientes antes de realizar as aplicações. O BC deseja também que os sites mantenham em suas páginas as informações com o nome de sua holding e quem está realizando a administração dos recursos. As aplicações via Internet em ações devem seguir as normas dos investimentos por telefone.