Beneficiários do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) que conseguiram a concessão ou revisão do benefício vão receber R$1,5 bilhão em atrasados, liberados na última segunda-feira, 24, pelo Conselho da Justiça Federal (CJF). O valor corresponde a matérias previdenciárias e assistenciais, como revisões de aposentadorias, auxílios-doença, pensões e outros benefícios, que somam 81.657 processos, com 105.880 beneficiários.
Os pagamentos são referentes às Requisições de Pequeno Valor (RPV) autuadas em setembro deste ano. As RPVs são valores atrasados de até 60 salários mínimos – neste ano, até R$ 72.720 –, pagos em ações propostas no Juizado Especial Federal.
Aposentadoria
O CJF liberou aos Tribunais Regionais Federais (TRFs) os limites para o pagamento dessas RPVs. A soma de todos os processos atinge o valor de R$ 1,8 bilhão, sendo R$1,5 bilhão referente a matérias previdenciárias e assistenciais.
O CJF esclarece que cabe aos TRFs, segundo cronogramas próprios, o depósito dos recursos financeiros liberados. A data para liberação dos saques deve ser buscada na consulta de RPVs disponível na página do TRF responsável.
Veja quanto cada tribunal vai pagar e os sites para consulta
TRF da 1ª Região (DF, MG, GO, TO, MT, BA, PI, MA, PA, AM, AC, RR, RO e AP)
Geral: R$ 658.474.325,78
Previdenciárias/Assistenciais: R$ 566.220.356,93 (30.611 processos, com 35.746 beneficiários)
Geral: R$ 149.104.994,99
Previdenciárias/Assistenciais: R$ 123.001.093,07 (5.848 processos, com 7.786 beneficiários)
Geral: R$ 282.212.879,72
Previdenciárias/Assistenciais: R$ 220.638.760,13 (7.983 processos, com 9.753 beneficiários)
TRF da 4ª Região (RS, PR e SC)
Geral: R$ 437.718.423,09
Previdenciárias/Assistenciais: R$ 373.548.393,99 (21.204 processos, com 27.340 beneficiários)
TRF da 5ª Região (PE, CE, AL, SE, RN e PB)
Geral: R$ 308.453.603,68
Previdenciárias/Assistenciais: R$ 253.901.310,82 (16.011 processos, com 25.255 beneficiários)