BRASÍLIA – O secretário extraordinário da reforma tributária, Bernard Appy, afirma ter “certeza” de que a sonegação vai cair com a mudança no sistema de impostos. As estimativas feitas pela equipe técnica do Ministério da Fazenda indicam que o chamado “gap de conformidade” poderá ter uma queda dos atuais 22% para 14%.
Esse indicador significa que, a cada R$ 100 que deveriam ser recolhidos em impostos, R$ 22 deixam de entrar nos cofres públicos. O valor poderia ser reduzido para R$ 14 com a reforma sobre os tributos que incidem sobre o consumo, segundo o secretário.
“Gap de conformidade” é o nome técnico que se dá às perdas de arrecadação que consideram, além da sonegação, a elisão fiscal (prática que aproveita brechas na lei para reduzir a tributação), as disputas de empresas com o Fisco que acabam em litígio judicial e, ainda, a inadimplência.
A estimativa de perda é feita por um modelo criado pela equipe da Fazenda com base em dados da Receita Federal e é importante porque compõe o cálculo da alíquota padrão, estimada em 25%, dos novos Impostos sobre Valor Agregado (IVAs) a serem criados na reforma da tributação do consumo. O Imposto sobre Bens e Serviços (IBS) vai unificar o ICMS (estadual) e o ISS (municipal); já a Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS) vai reunir os tributos federais (PIS, Cofins e IPI).
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“Alguns pontos serão decisivos para o cálculo da alíquota. Primeiro, quanto vai arrecadar o imposto seletivo (sobre itens prejudiciais à saúde e ao meio ambiente); segundo, os regimes específicos não sujeitos à alíquota básica; terceiro, quantos tratamentos favorecidos existirão e o quarto, que é muito importante, é o quanto a reforma vai afetar a sonegação”, afirmou Appy ao Estadão, nesta terça-feira, 4, em um breve intervalo nas negociações da reforma tributária.
“Com o texto que está hoje no Congresso e com uma redução no gap de conformidade, (a alíquota padrão) não foge muito de 25%”, diz Appy. “A gente tem certeza de que vai cair a sonegação, porque estamos montando um modelo de cobrança muito mais eficiente do que o que temos hoje.”
Segundo Rodrigo Orair, diretor de programa da Secretaria Extraordinária da Reforma Tributária, a simplificação trazida pela reforma é uma das principais contribuições para a redução das perdas, além da criação prevista do split payment, o recolhimento de tributos automático no momento da compra.
“O split payment reduz a sonegação e o não pagamento na veia; uniformizar a alíquota reduz a elisão, simplificar a legislação reduz o litígio”, disse Orair.
A alíquota padrão de 25% é um dos cabos de guerra dos setores econômicos na reforma tributária, na tentativa de entrar em regimes reduzidos de tributação.