A FecomercioSP enviou nesta tarde de sexta-feira, 27, ao Estadão/Broadcast nota em que manifesta apoio à regulamentação das “bets”, cujo texto já se encontra redigido pelo Ministério da Fazenda. A entidade endossa os pilares da regulamentação já externadas pelo ministro Fernando Haddad e seu secretário-executivo, Dario Durigan, ao longo da semana, mas enfatiza a necessidade de o governo estabelecer a limitação do valor das apostas.
A FecomercioSP, por meio da nota, se coloca à disposição para ajudar, municiando com informações as autoridades. Ao mesmo tempo avalia que a regulamentação das plataformas de apostas foque em mecanismos de prevenção contra endividamento e vício e de combate à fraude.
“Em meio a um cenário de preocupação crescente com os efeitos causados pelas plataformas de apostas esportivas, como endividamento, dependência psicológica e operações fraudulentas e criminosas, o governo deu um passo importante ao antecipar para outubro a suspensão de plataformas de apostas online que não estiverem devidamente autorizadas para operar no Brasil”, diz a nota.
A medida (Portaria SPA-MF 1.475/2024, do Ministério da Fazenda), de acordo com a FecomercioSP, chega no desenrolar do processo mais amplo de regulamentação das chamadas “bets”, iniciado há alguns meses.
“Porém, se todas essas normas estão levando, de fato, as apostas a um ambiente mais controlado, os riscos inerentes ao comportamento das pessoas nessas plataformas permanecem altos — principalmente por causa da facilidade e da disponibilidade de acesso aos sites. É por isso que, na visão da entidade, o processo regulatório em curso deve focar em seis pilares fundamentais”, diz o documento.
A nota cita pesquisa que fez em agosto apontando que 20% dos que apostam online na capital paulista usariam recursos despendidos nos jogos para pagar contas domésticas. Outros 12% comprariam comida com esse dinheiro.
O que a entidade defende
“Por isso, é fundamental que a regulamentação estabeleça limites de apostas, bloqueios programados de acesso às plataformas em horários mais críticos (procedimento já realizado por alguns países) e crie meios de monitorar comportamentos de risco e de suspender perfis de indivíduos com alto risco de dependência”, avalia a entidade.
Defende ainda a elaboração de meios de tornar os jogos mais transparentes, como a obrigatoriedade de divulgação das taxas de retorno de cada aposta, e um arcabouço rígido de regras responsáveis em torno da publicidade como dois pilares essências para regular o setor.
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O estudo ainda mostrou que, entre os paulistanos que apostam com frequência, um quarto (25%) o faz porque quer aumentar os rendimentos domésticos de forma mais rápida. Outros 9% ainda afirmam que os jogos representam um meio de investimento. Diante disso, a FecomercioSP alerta para o fato de que muitos brasileiros veem as apostas como uma forma alternativa de poupar, refletindo um problema estrutural de orçamento familiar.