Os apostadores que tiverem contas e saldo em sites de apostas que não foram autorizados pelo governo federal, devem solicitar o quanto antes a retirada dos valores, segundo orientação do ministro da Fazenda, Fernando Haddad, e especialistas. Os clientes têm até o dia 10 deste mês para fazer a retirada. Mesmo após dia 11, quando os sites deverão ser derrubados pela Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel), os apostadores têm direito de receber os valores.
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“Cada minuto que passa aumenta o risco de tentar sacar e não ter o dinheiro. Como a empresa está proibida de operar, é fácil pressupor que ela comece a ter problema de caixa”, afirma Roberto Pfeiffer, professor do Departamento de Direito Comercial da Faculdade de Direito da USP e ex-diretor do Procon-SP.
No total, são 193 marcas de 89 empresas autorizadas a operar nacionalmente. Além delas, há mais seis casas de apostas autorizadas pelos Estados do Paraná e do Maranhão a operar no limite de seus territórios e outras sete que podem atuar nacionalmente porque foram credenciados no estado do Rio, via Loterj, e conseguiram decisão judicial com a autorização. A lista das que podem operar em âmbito nacional está disponível neste link e as de âmbito estadual podem ser acessadas aqui. Veja a lista completa abaixo.
Passo a passo de como resgatar os valores
Segundo Márcio Malta, CEO da Sorte Online, e Vinicius Barrel, CEO da SeuBet, o funcionamento para retirada dos valores das contas dos apostadores nas bets é simples. As duas empresas tiveram pedido de autorização concedido pelo Ministério da Fazenda. Eles orientam o cliente a fazer o seguinte:
- Inicialmente, acessar a lista divulgada pelo Ministério da Fazenda para saber se de fato a empresa está autorizada ou não;
- Se de fato a empresa não estiver na lista, o cliente deve pedir a devolução de valores;
- O acesso é feito no site de apostas que o cliente tem conta;
- O apostador deve procurar pelo campo de login, entrando na bet da mesma forma de quando vai fazer as apostas; . esse campo pode ser denominado pelas palavras “entrar” , “já foi cliente” e outras;
- É necessário informar os dados de acesso, composto por um login e senha;
- Ao entrar, procurar pelo campo onde estará disponível o saldo;
- Após saber o saldo que possui, no campo que também pode ser chamado de “banco”, o cliente precisa pedir a devolução;
- Novamente ele deverá fornecer os seus dados. Algumas bets dão a possibilidade do cliente receber como quiser (Pix, transferência etc);
- O cliente só pode pedir a devolução para o seu próprio CPF, e não de terceiros;
- Se o cliente não receber no prazo informado ou tiver algum problema, deve entrar em contato com o suporte da plataforma ou outras formas de contato com os responsáveis
Segundo Malta, a possibilidade de retirar valores de apostas abertas existe, mas vai depender das regras estabelecidas por cada uma das bets e se o evento já começou ou não. Por exemplo, se alguém apostou hoje R$ 100 na vitória do Corinthians sobre o Flamengo no jogo da semifinal pela Copa do Brasil, pode, em tese, cancelar e pedir os R$ 100 de volta até 21h44. A partir das 21h45 não, já que o jogo já terá iniciado.
Vinicius lembra que, geralmente, as bets não criam empecilhos para retiradas. Entretanto, se os saques forem altos, as empresas fazem análises antes da liberação do dinheiro. Em geral, os limites diários de sites vão de R$ 5.000 a R$ 20.000 (cada casa e aposta pode determinar o valor). Segundo o CEO da SeuBet, trata-se de uma medida de segurança para evitar fraudes.
Segundo o professor da USP e ex-dirigente do Procon Roberto Pfeiffer, se a empresa não devolver os valores, os clientes devem procurar os órgãos de defesa do consumidor, e, se o problema persistir, a Justiça.
Tanto Malta quanto Vinícius elogiam as medidas do governo federal, que separam o “joio do trigo” do mercado de bets. “Foi importante para dar para à sociedade e consumidores em geral, separando aquelas que são as empresas que buscam adequação, compliance e pagar imposto, daquelas que não foram atrás disso”, diz Malta.