BRASÍLIA - O governo anunciou nesta quinta-feira, 22, a 10 dias das eleições, o bloqueio de R$ 2,6 bilhões do Orçamento deste ano. Chamado tecnicamente de contingenciamento, a trava tem por objetivo cumprir a regra do teto de gastos, regra que atrela o crescimento das despesas à inflação.
Os ministérios e órgãos que serão atingidos com a tesourada não foram informados. O presidente Jair Bolsonaro tem até o fim do mês para editar um decreto para detalhar as áreas atingidas, incluindo a possibilidade de reverter a liberação, nas últimas semanas, de emendas do orçamento secreto – modalidade de destinação de verbas sem critérios técnicos ou mesmo vínculos com políticas públicas, como mostrou o Estadão em uma série de reportagens.
Conforme mostrou o Estadão/Broadcast, o novo bloqueio se deve ao aumento de gastos obrigatórios, sobretudo em benefícios previdenciários (aposentadorias, pensões e BPC). O secretário especial de Tesouro e Orçamento do Ministério da Economia, Esteves Colgado, disse que a redução das filas do INSS fez com que houvesse aumento de mais de R$ 8 bilhões em despesas previdenciárias. Com o anúncio de hoje, o total de despesas bloqueadas no Orçamento deste ano é de R$ 10,5 bilhões.
O bloqueio nos gastos livres (que podem ser ajustados pelo governo, chamados tecnicamente de discricionários) vem depois da liberação de R$ 5,6 bilhões em emendas parlamentares, sendo que, a maior parte delas (R$ 3,5 bilhões) do orçamento secreto.
A liberação de emendas só foi possível porque o presidente Jair Bolsonaro editou, em 6 de agosto, decreto alterando as normas de programação orçamentária e financeira relativas ao bloqueio, ou desbloqueio, de recursos. Com isso, conseguiu agilizar a liberação de emendas antes das eleições.
Também contribuiu o adiamento de despesas de cultura e ciência e tecnologia feito por meio de duas Medidas Provisórias editadas no fim de agosto. A primeira adiou pagamentos de benefícios ao setor cultural (leis Paulo Gustavo e Aldir Blanc 2), e a segunda limitou gastos do fundo de ciência e tecnologia (Fundo Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico – FNDCT).
Segundo Colnago, o bloqueio adicional ocorrerá em despesas que não são obrigatórios e ainda não foram empenhadas (autorizadas). De acordo com ele, há entre R$ 19 bilhões e R$ 20 bilhões em despesas desse tipo, sendo R$ 3,7 bilhões do orçamento secreto.
A diretora da Instituição Fiscal Independente (IFI) do Senado, Vilma Pinto, avalia que o novo bloqueio, que eleva o total de despesas congeladas a R$ 10,5 bilhões, evidencia a dificuldade do governo em lidar com a âncora fiscal, que vem sendo colocada em xeque no governo Bolsonaro. “Isso evidencia a dificuldade do governo em relação ao teto de gastos, de acomodar todos esses recursos que estão sendo projetados”, diz ela.
Contas no azul
O Ministério da Economia estimou que as contas do governo fecharão no azul em R$ 13,5 bilhões neste ano. Segundo Colnago, é a primeira estimativa oficial positiva para o resultado deste ano e decorre de um aumento das receitas estimado em R$ 70 bilhões.
O saldo primário indica que o governo deve gasta menos do que a arrecadação do ano, sem contar as despesas com a dívida pública. Se confirmado, será interrompida uma trajetória de oito anos com as contas no vermelho.
O governo vem tomando medidas para garantir o resultado das contas no azul, como a antecipação do pagamento de dividendos das estatais. A arrecadação com esses dividendos pode superar R$ 100 bilhões em 2022.
No ano passado, o governo registrou um déficit fiscal de R$ 35,073 bilhões, segundo números da Secretaria do Tesouro Nacional. Quando corrigido pela inflação, até dezembro de 2022, o rombo somou R$ 37,9 bilhões.
Porém, o superávit de 2022 deverá ser pontual. Segundo a proposta de orçamento do ano que vem, enviada no fim de agosto ao Congresso Nacional, a estimativa para o ano que vem é de um rombo de R$ 65,9 bilhões.
“Uma coisa é você fazer um superávit primário derivado de reformas estruturais, com mudanças permanentes em receitas e despesas. Outra coisa é a que ocorre por questões não recorrentes ou por choques exógenos, como a atual valorização das commodities”, diz Vilma Pinto.
Ela também cita como fator contribuinte para o resultado no azul as duas MPs editadas no fim de agosto, que adiaram despesas de cultura e ciência e tecnologia. “Tanto que a previsão para o ano que vem é de déficit, com prorrogação de desonerações e outras medidas”, diz.
Mesmo se confirmado, porém, o superávit primário esperado para 2022 vem com três anos de atraso. Durante a campanha de Bolsonaro à Presidência, em 2018, o atual ministro da Economia, Paulo Guedes, havia prometido zerar o déficit e colocar as contas no azul ainda no primeiro ano de mandato, em 2019. / COM BROADCAST