BRASÍLIA – O Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) ampliou em R$ 8 bilhões o potencial de empréstimos do FGI Peac, o programa voltado a microempreendedores individuais (MEIs) e pequenas e médias empresas (PMEs) – o qual conta com garantias do Tesouro Nacional.
O dinheiro do governo é usado para cobrir eventuais inadimplências, o que aumenta o apetite dos bancos e possibilita juros inferiores aos praticados pelo mercado. No caso do Peac, a taxa é de 1,75% ao mês, em média.
A ampliação dos valores, porém, não é fruto de novos aportes de dinheiro público, e sim de um remanejamento de montantes do próprio fundo, bem como de mudanças nos limites aplicados às mais de 50 instituições financeiras que operam a linha. As alterações foram implementadas esta semana e começam a vigorar a partir deste mês.
A iniciativa ocorre em meio à elaboração, por parte da equipe econômica, de uma Medida Provisória que possibilitará a renegociação de dívidas do Pronampe, o Programa Nacional de Apoio às Microempresas e Empresas de Pequeno Porte. Ele é atrelado a outro fundo garantidor, o FGO, que fica no escopo do Banco do Brasil. O texto, ainda em fase de ajustes e com publicação prevista para os próximos dias, também deverá prever a criação de uma nova linha voltada a empreendedores.
Essas ações direcionadas aos pequenos negócios têm forte apelo popular e ocorrem em um momento de baixa nos índices de aprovação do presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Dados do Ministério da Fazenda apontam, por exemplo, que 15,6 milhões de pessoas trabalhavam como MEIs em março.
“Há uma demanda fortíssima (por esse tipo de linha)”, afirma ao Estadão o diretor financeiro e de crédito digital a micro, pequenas e médias empresas do BNDES, Alexandre Abreu. Segundo ele, em 2023, o FGI Peac emprestou R$ 42 bilhões e se tornou o maior programa de crédito do banco de fomento. Neste ano, em meio às restrições fiscais do governo, a expectativa é de que a linha gire em torno de R$ 30 bilhões.
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Abreu defende que haja novos aportes do Tesouro ao FGI, alegando que essa é a forma “mais eficiente de alocação do dinheiro público” na área de crédito, já que é possível alavancar (multiplicar) as garantias dadas pelo governo.
Ele destaca que as empresas menores têm dificuldade de oferecer contrapartidas aos bancos e, por isso, só têm acesso a linhas mais caras ou simplesmente ficam sem o financiamento, sobretudo para capital de giro.
A equipe econômica, porém, não dá sinalizações de que isso vá ocorrer, em meio à situação fiscal delicada e à busca pelo déficit zero. “Enquanto a gente não consegue dinheiro novo, vamos fazendo essas engenharias financeiras para melhorar o desempenho do crédito”, diz Abreu.
Essa última ampliação foi possível graças a três fatores: realocação de garantias não utilizadas; uso de rendimentos do dinheiro aplicado no FGI; e mudanças nos limites que os bancos têm para emprestar, beneficiando as instituições financeiras que fazem uso mais intenso da linha, com vistas a potencializar o alcance. Esses limites, que antes eram revistos trimestralmente, agora passarão por avaliações bimestrais.
Esses rearranjos, segundo Abreu, viabilizaram R$ 700 milhões em novas garantias. Como a alavancagem, no caso do FGI Peac, é de 12 vezes, o montante terá o potencial de assegurar até R$ 8 bilhões em empréstimos.
Bancos negociam encargo menor com Fazenda
Em meio à ofensiva do governo para alavancar o crédito a pequenas e médias empresas, os bancos pleiteiam, junto ao Ministério da Fazenda, a suspensão do Encargo por Concessão de Garantia (ECG), apurado nas concessões de crédito que contam com o aval do FGI Peac.
O ECG começou a ser cobrado das instituições financeiras em janeiro de 2024, depois que o Peac se tornou um programa permanente, mediante aprovação de lei no Congresso Nacional. Originalmente, a linha de crédito havia sido criada com prazo de validade e estava prevista para acabar em dezembro de 2023.
No entanto, como se tornou perene, o programa passou a ter a cobrança do ECG, cujo custo acaba sendo repassado aos consumidores, o que encarece o crédito. Nesse cenário, as instituições financeiras abriram uma negociação com a equipe econômica sobre o tema.
Interlocutores a par das conversas afirmam que a suspensão seria inviável, mas que o governo pode negociar um escalonamento da cobrança – ou seja, começar com um porcentual mais baixo e ir aumentando ao longo do tempo.