BRASÍLIA - O Banco Nacional do Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) decidiu reduzir permanentemente suas taxas no financiamento a empresas que produzem bens para exportação. Os novos patamares vão de 0,5% ao ano a 1,20% a.a. A determinação é feita na esteira do Plano Mais Produção, que reúne as linhas de financiamento da Nova Indústria Brasil (NIB), política industrial lançada pelo governo no final de janeiro.
Chamada de Exim Pré-Embarque, a operação teve suas taxas reduzidas para bens de capital (máquinas, equipamentos, ônibus, caminhões, entre outros), bens de consumo (calçados, vestuário, móveis, etc.), e na parte voltada a micro, pequenas e médias empresas (MPMEs), para onde o banco direcionou o maior corte de custo.
Com os novos patamares, o plano é aumentar ainda mais o número de operações da linha pré-embarque, que no ano passado somou 55 aprovações (R$ 4,517 bilhões), superando o acumulado entre 2019 a 2022, quando foram liberados 35 financiamentos envolvendo R$ 5,818 bilhões.
Até a semana passada, foram 39 aprovações (R$ 2,571 bilhões) neste ano, e a meta é ultrapassar o dado de 2023. O BNDES avalia que o direcionamento é necessário para tornar o Brasil mais competitivo na pauta exportadora, especialmente se comparado à participação que o setor público de outros países tem no financiamento deste mercado.
“A exportação depende muito do custo, porque você compete com empresas financiadas por outros países. O papel do setor público no financiamento à exportação no mundo é de 8%. No caso da China, Coreia, bate 20%. No Brasil, é 0,3%, 0,4% o papel do setor público”, disse ao Estadão/Broadcast o diretor de Desenvolvimento Produtivo, Inovação e Comércio Exterior do banco estatal, José Luis Gordon.
O presidente da instituição, Aloizio Mercadante, classificou como fundamental baratear os custos do financiamento das exportações para a indústria brasileira ter condições de ampliar mercados, ganhar escala e ser mais competitiva. “E o resultado é todo em benefício do País, com geração de emprego e de renda”, afirmou.
Nos casos de financiamento direto pelo BNDES, a taxa para as MPMEs caiu de 0,9% a.a. para 0,5% a.a.; para bens de capital, baixou de 1,05% a.a. para 0,8% a.a.; já em bens de consumo o patamar foi de 1,3% a.a. para 1,05% a.a.. Nas operações com participação de outro agente financeiro, as taxas para MPMEs, bens de capital e bens de consumo caíram de 0,95% a.a, 1,20% a.a e 1,45% a.a. para 0,65% a.a., 0,95% a.a., e 1,20% a.a., respectivamente.
No ano passado, o BNDES já fez um primeiro teste nessas operações a partir de uma linha de R$ 2 bilhões que contava com redução de spread. Segundo Gordon, os recursos se esgotaram em menos de dois meses. Na repetição da experiência neste ano, o mesmo montante foi consumido em dois dias.
“E voltamos a selecionar com os bancos privados parceiros”, acrescentou o diretor do BNDES, lembrando que esses financiamentos não contam com o seguro de crédito à exportação (SCE) e que, a partir de agora, a redução dos custos é permanente. “É um capital de giro qualificado para preparar a produção do que o empresário vai exportar”, explicou Gordon, apontando também que a principal redução nas taxas foi direcionada ao financiamento de micro, pequenas e médias empresas.
Com o Plano Mais Produção, do qual o financiamento à exportação faz parte, o governo planeja mobilizar cerca de R$ 300 bilhões em apoio a projetos de neoindustrialização entre 2024 e 2026, com R$ 250 bilhões do BNDES. Do banco estatal, R$ 103,6 bilhões já foram aprovados: R$ 82,6 bilhões no eixo de produtividade, R$ 16,107 bilhões em exportação (que envolve também outras categorias, como pós-embarque), R$ 4 bilhões em Inovação e R$ 803,4 milhões no segmento verde.
O governo e o BNDES têm tentando ampliar o leque de crédito disponível à NIB no momento em que a indústria demanda mais recursos para a nova política industrial, desejo desafiado pelas restrições fiscais. No rol de novas iniciativas está a criação da Letra de Crédito de Desenvolvimento (LCD), já aprovada pela Câmara e agora à espera de votação no Senado.