Após pressão do Ministério da Economia, o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) decidiu devolver de forma antecipada mais R$ 45 bilhões de sua dívida com a União ainda este ano. Outros R$ 24 bilhões serão devolvidos em 2023. As decisões foram tomadas esta semana, segundo executivo que acompanha as conversas. O ministro da Economia, Paulo Guedes, vinha cobrando as devoluções para ajudar a reduzir a dívida pública. Em paralelo, foi aprovada na última quinta-feira uma redução de R$ 40 bilhões no capital da BNDESPar, a empresa de participações do banco.
Procurado, o BNDES evitou mencionar os valores dos próximos pagamentos da dívida com a União, mas ressaltou que a definição das parcelas ainda não teve aprovação final do Ministério da Economia. “O novo cronograma de devoluções está em fase final de aprovação junto ao Ministério da Economia. Estima-se que nos próximos dias este será apresentado ao TCU. Assim que formalizado, o BNDES tornará pública a proposta”, informou o banco, em nota.
O pagamento de R$ 69 bilhões, na soma das duas parcelas, é o que falta dos aportes do Tesouro Nacional no BNDES que foram considerados irregulares pelo Tribunal de Contas da União (TCU). De 2008 a 2014, o banco recebeu cerca de R$ 440 bilhões, em valores nominais, como parte de “políticas anticíclicas” contra a crise financeira internacional. O TCU considerou parte desses aportes irregular em março de 2021 e determinou que a dívida fosse quitada de forma antecipada, mas o BNDES e o Ministério da Economia vinham jogando um “cabo de guerra” em torno do ritmo do pagamento.
Mais de uma vez, inclusive em discurso durante cerimônia para marcar os 70 anos da instituição de fomento, em junho, Guedes criticou o que considerava uma lentidão nos pagamentos antecipados.
Ritmo de alta da Selic afeta devolução
Em mais de uma ocasião ao longo do ano passado, o presidente do BNDES, Gustavo Montezano, afirmou publicamente que a rápida elevação da taxa básica de juros (a Selic, hoje em 13,75% ao ano) pelo Banco Central (BC) interferia nas condições para as devoluções antecipadas. Os aportes foram feitos em títulos públicos, cujas cotações de mercado são afetadas pela Selic vigente no momento da negociação.
Em declarações públicas, o ministro da Economia, Paulo Guedes, tem poupado a diretoria do BNDES, mas ataca o que seria “corporativismo” do departamento jurídico da instituição.
Outro risco apontado pela defesa do BNDES no Tribunal de Contas da União (TCU) é que os valores aportados no BNDES como funding (captação de recursos para investimentos) foram emprestados para empresas e projetos de infraestrutura, ou seja, precisam ficar no ativo enquanto o crédito não retorna. Para devolver os aportes, o banco terá de substituí-los por outros ativos no funding.
Os substitutos poderão, eventualmente, ter um custo superior ao dos títulos aportados, o que poderia acarretar prejuízos – por exemplo, se o custo do funding substituto for superior às taxas cobradas dos clientes finais nos empréstimos ativos.
Participações acionárias
Na última quinta-feira, o BNDES aprovou uma redução de R$ 40 bilhões no capital da BNDESPar, sua empresa de participações. A subsidiária, detentora de boa parte da carteira de ações da instituição de fomento, tem sido sua principal fonte de lucros desde 2019, quando a estratégia de vender a maior parte das bilionárias posições em grandes companhias abertas foi acelerada.
Publicada no Diário Oficial da União (DOU), a ata da assembleia geral extraordinária de acionistas da BNDESPar – o único acionista é o BNDES – informa que a redução de capital ocorreu “por ser este excessivo em relação ao seu objeto social”. A redução se dará com “a restituição, em espécie, de capital ao BNDES”. Ou seja, o banco poderá usar esses recursos vindos da empresa de participações para substituir o “funding”.