BRASÍLIA - O governo de transição confirmou que o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) e a Agência Brasileira de Promoção de Exportações e Investimentos (ApexBrasil) terão suas estruturas subordinadas ao novo Ministério da Indústria, Desenvolvimento e Comércio Exterior (Mdic), que será recriado.
A informação foi confirmada pelo ex-ministro e coordenador da transição de governo, Aloizio Mercadante. Hoje, a estrutura do BNDES, que é o principal instrumento de fomento do governo federal, está debaixo do Ministério da Economia. Já a Apex Brasil, que é um serviço social autônomo, está vinculada ao Ministério das Relações Exteriores (MRE).
Mercadante disse ainda que os financiamentos do BNDES deverão ser reorientados, porque hoje estão muito concentrados na agricultura, enquanto o apoio à indústria e a pequenas e médias empresas foi deixado de lado.
Paralelamente, o governo eleito também vai recriar as estruturas dos ministérios da Fazenda e do Planejamento, Orçamento e Gestão (MPOG), com a estratégia de que as áreas hoje aglutinadas no Ministério da Economia sejam reorganizadas, sem gerar custos para a máquina estatal.
“Houve efetivamente desmonte da política industrial e da política de comércio exterior do Brasil”, comentou Aloizio Mercadante. “Então, esses três ministérios vão voltar a existir”, comentou Mercadante. “Essas estruturas tinham uma política muito mais competente com essa distribuição do que com a ideia de você pegar e jogar tudo na Economia.”
A equipe de transição do governo Lula que atua na área de indústria e comércio também acredita que há possibilidade de o governo eleito submeter ao Congresso uma reforma tributária que tenha capacidade de ser aprovada no primeiro ano de governo. A informação foi dada pelo membro do grupo de transição, o ex-governador do Rio Grande do Sul Germano Rigotto. Um atalho para isso seria trabalhar em cima de propostas de emenda constitucional (PEC) que já tramitam no Congresso, como as PECs 45 e 110.
“Não temos como não ter reforma tributária. Essa já é uma decisão. Quem sabe, nos seis primeiros meses de governo e, no máximo, no primeiro ano, nós tenhamos essa reforma aprovada no Congresso Nacional”, comentou Rigotto.
O ex-ministro Aloizio Mercadante confirmou as expectativas. “Em relação à reforma tributária, nós estamos trabalhando forte. Fizemos um diálogo com todas as propostas consistentes que estão sendo debatidas. Temos trabalhado tecnicamente e fixamente nesta pauta”, disse. Em linhas gerais, a intenção é simplificar tributos, desonerar investimentos e a folha de pagamento, reduzir o peso dos impostos indiretos, além de revisar o aumento da progressividade do imposto de renda para pessoa física e modificar o peso do imposto de renda para pessoa jurídica, avançando em relação à taxação de lucros e dividendos.
“No início do governo, uma proposta do ministro para debate no Congresso será enviada, para que haja muito diálogo. Já foram muitas tentativas frustradas. Outra história é a reforma administrativa, que o presidente Lula já disse publicamente que tem que ser feita”, comentou Mercadante.
Há preocupação, ainda, em tentar viabilizar uma proposta efetiva para a reforma administrativa, que trata da reestruturação do serviço público em todo o País. Durante conversa com jornalistas, o grupo de transição expôs a preocupação com o processo de descapitalização do BNDES, além do repasse de seus ganhos para o Tesouro Nacional, em vez da conversão desses recursos para aplicar no crescimento do País.
“Só para ter uma ideia, o BNDES já representou, em termos de desembolso para a área de infraestrutura, 1,25% do PIB. Hoje, representa apenas 0,25%, e isso se considerado um resíduo de empréstimos de longo prazo que foram feitos em anos anteriores”, disse Mercadante.