RIO – O Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) aprovou financiamento de R$ 19,3 bilhões para a Águas do Rio, concessionária controlada pela Aegea que opera os serviços de água e esgoto em dois dos quatro blocos concedidos no Estado do Rio, assumindo o lugar da estatal Cedae. O financiamento bilionário é o segundo maior da história do BNDES para projetos específicos.
O valor do financiamento fica atrás apenas do concedido em 2012 para a Norte Energia, empresa que controla a Usina Hidrelétrica de Belo Monte, no Pará – com operações suplementares, o empréstimo chegaria a R$ 23,4 bilhões. Na lista dos dez maiores financiamentos do BNDES aparecem ainda três empréstimos à Petrobras, de 2009, que somam R$ 25 bilhões, mas eles foram destinados a vários projetos do plano de investimento da petroleira entre 2009 e 2012.
Apesar do valor histórico, a diretora de Crédito à Infraestrutura do BNDES, Solange Vieira, chamou a atenção para características inovadoras do financiamento para a Águas do Rio, que a executiva classificou como “emblemática”. Foi mais uma operação que aproxima o banco de fomento do project finance “puro”, modelo de financiamento no qual as garantias ficam todas no projeto de investimento em si, e não na empresa controladora.
“Esses instrumentos todos, o desenvolvimento da estrutura de project finance, é muito importante para o desenvolvimento da infraestrutura, porque isso alavanca os projetos”, afirmou Vieira.
Alavancar, nesse sentido, significa ampliar os limites de endividamento dos investidores privados. Quando os financiamentos exigem como garantia fianças bancárias ou fianças corporativas, que entrem no balanço das empresas investidoras, os operadores privados têm menos capacidade de endividamento. Quando alocam as garantias no próprio projeto – por exemplo, na concessão de infraestrutura –, o mesmo operador privado pode tomar mais e maiores financiamentos, aumentando a capacidade de investir.
“Precisamos dos estruturadores [de concessões], mais do que do balanço deles. Podemos estar com vários projetos ao mesmo tempo. Isso facilita e proporciona a entrada de investidores estrangeiros e de empresas de porte médio. É uma eliminação de barreiras ao desenvolvimento da infraestrutura”, completou a diretora do BNDES.
Em junho, quando anunciou a meta de aprovar o financiamento para a Águas do Rio ainda este ano, Vieira estimou que a operação ficaria em R$ 15 bilhões – na mesma ocasião, disse que o banco de fomento aportaria em torno de R$ 200 milhões numa oferta de títulos de dívida de outra operadora de saneamento, a BRK Ambiental, mas acabou colocando R$ 550 milhões.
Questionada, a executiva negou que os valores a mais sinalizem para participações maiores do BNDES no financiamento dos investimentos privados em saneamento básico. No caso da Águas do Rio, foi preciso aprovar valor maior por causa do momento de estresse no mercado financeiro, que dificulta, por exemplo, ofertas de títulos de dívida.
Segundo o chefe do Departamento de Solução Ambiental do BNDES, Eduardo Nali, ao trabalhar na estruturação do pacote de financiamento com a Aegea e instituições financeiras privadas, o banco de fomento verificou que faltariam recursos.
No total, disse o executivo, a Águas do Rio levantará em torno de R$ 25 bilhões em financiamentos, incluindo os R$ 19,3 bilhões do BNDES. O restante deverá ser completado com emissões de títulos de dívida e empréstimos de organismos multilaterais, mas o fechamento final do pacote ainda está em negociação pela Aegea.
Instrumento novo
A diferença de R$ 4 bilhões entre os R$ 15 bilhões inicialmente estimados por Vieira e o valor efetivamente aprovado entrou num instrumento novo do BNDES, disse Nali. Chamado de back stop, esse instrumento funcionará como uma espécie de “seguro”, que a Águas do Rio sacará apenas caso não consiga outras fontes privadas de financiamento.
Se o saque não for feito até 2024, os R$ 4 bilhões se convertem num empréstimo convencional, com condições mais rígidas – juros mais altos, prazo mais curto, garantias corporativas – do que nos R$ 15,3 bilhões restantes. A expectativa de Nali é que o “seguro” não seja sacado, e o BNDES acabe emprestando menos. A tendência é que mais emissões de debêntures, em 2023 e 2024, substituam os R$ 4 bilhões.
Em comunicado divulgado nesta quinta-feira, 8, a Aegea – que é controlada pelo grupo de infraestrutrua Equipav, em sociedade com o GIC, o fundo de investimentos do governo de Cingapura, e a Itaúsa, holding de participações do banco Itaú – disse que a aprovação do financiamento “marca a conclusão de uma importante etapa na composição dos recursos para o financiamento de longo prazo da outorga e dos investimentos de Águas do Rio, que contará, ainda, com demais fontes de financiamento em fase de contratação”.
O financiamento fará frente aos cerca de R$ 39 bilhões que a empresa se comprometeu a investir ao vencer os leilões de abril do ano passado – R$ 15,4 bilhões em taxas de outorga para o governo do Estado do Rio e para as prefeituras, mais R$ 24,4 bilhões em obras. No fato relevante, a Aegea informou que os recursos financiarão “parte” da outorga e dos investimentos.
Desde novembro de 2021, a Águas do Rio atua em 27 municípios fluminenses, incluindo 27 bairros da capital, prestando os serviços antes prestados pela Cedae, a estatal de saneamento. A operadora atende 10 milhões de usuários e ficará responsável por boa parte da despoluição da Baía de Guanabara.