O Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) é uma empresa pública federal que atua no financiamento e investimento em diversos setores da economia. O seu único acionista é o Governo Federal.
O objetivo da instituição é financiar ou fornecer crédito a empresas ou empreendedores de todos os portes, sejam eles públicos, privados ou individuais, em projetos que contribuam para o desenvolvimento econômico, social e ambiental do País. Normalmente, os financiamentos e créditos são oferecidos com juros abaixo dos aplicados no mercado, além de prazos maiores, facilitando o processo para os empreendimentos.
Como se trata de uma empresa pública, o dinheiro aplicado nessas operações também é público, arrecadado especialmente por impostos. As maiores fontes de recursos do BNDES são o Tesouro Nacional, o Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT) e o PIS/PASEP (Programa de Integração Social e Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público).
O sistema é formado por três empresas: o próprio BNDES,a BNDES Participações S.A. (BNDESPAR), que atua no mercado de capitais, e a Agência Especial de Financiamento Industrial (FINAME), que atua no fomento da produção e da comercialização de máquinas e equipamentos.
Projetos no exterior
O BNDES não financia diretamente projetos de infraestrutura no exterior. “Qualquer alteração nessa política passará necessariamente por um entendimento com o TCU, uma vez que o presidente do Tribunal, Bruno Dantas, tem reforçado o papel de acompanhamento colaborativo das políticas públicas por parte da referida instituição”, afirmou o BNDES ao Estadão por meio de sua assessoria de imprensa.
Saiba mais
O BNDES esclarece que não emprestou dinheiro a outros países, nem financiou obras ou projetos no exterior. O financiamento do banco é para a exportação de bens e de serviços produzidos no Brasil. Os esforços desse tipo de operação, segundo o BNDES, buscam aumentar a competitividade das empresas brasileiras, gerar emprego e renda no País, além de favorecer a entrada de divisas, “contribuindo para a melhoria, dentre outros indicadores, da balança comercial”.
Nesse tipo de operação, os recursos são destinados ao exportador brasileiro de bens ou serviços. O devedor é o importador, ou seja, a empresa ou país estrangeiro que compra o bem ou serviço brasileiro. Caso o devedor fique inadimplente, a estrutura de garantias é acionada e o BNDES é ressarcido, por exemplo, pelo Fundo de Garantia à Exportação (FGE), explica o banco.
Até agora, o BNDES já apoiou a comercialização de bens e serviços brasileiros para 15 países.
Como funciona
Os clientes que podem receber financiamentos do banco (veja os perfis neste link) podem soclicitar apoio direto no BNDES ou por meio de instituições financeiras credenciadas, pelo apoio indireto.
É preciso conferir quais setores específicos ou tipos de investimento são aceitos pelos programas de financiamento de apoio direto ou das instituições financeiras credenciadas. Existem esteiras de financiamento específicas para cada empreendimento.
Nas operações indiretas, a análise do pedido é feita pela instituição financeira, que assume o risco de não pagamento. Dessa forma, a instituição pode aceitar ou não o pedido de crédito, além de ser responsável por negociar as condições. O pedido deve ser feito diretamente com a instituição financeira credenciada pelo BNDES.
Já para os financiamentos diretos, é necessário que o empreendimento seja superior a R$ 20 milhões e R$ 40 milhões, a depender da sistemática. Essas solicitações são feitas através do Portal do Cliente do banco.
Após a solicitação, o processo segue em várias etapas: a verificação de habilitação do cliente, a análise de viabilidade, a contratação e o acompanhamento do projeto.
Há alguns tipos de atividades que não são apoiáveis pelo BNDES, como motéis, saunas e termas, exploração de jogos de azar e apostas e extração e beneficiamento de amianto. A lista completa dos empreendimentos que não são apoiados está disponível neste link.