A Boeing vai se declarar culpada de uma acusação de fraude criminal decorrente de dois acidentes com jatos 737 Max que mataram 346 pessoas, depois de o governo determinar que a empresa violou um acordo que a protegeu de processos por mais de três anos, informou o Departamento de Justiça dos EUA na noite de domingo, 7.
Os promotores federais deram à Boeing a opção, na semana passada, de se declarar culpada e pagar uma multa como parte de sua sentença, ou enfrentar um julgamento sobre a acusação criminal de conspiração para fraudar os Estados Unidos. Eles acusaram a gigante aeroespacial americana de enganar os órgãos reguladores que aprovaram o avião e os requisitos de treinamento de pilotos para ele.
Multa de US$ 243 milhões
O acordo, que ainda precisa receber a aprovação de um juiz federal para entrar em vigor, prevê que a Boeing pague uma multa adicional de US$ 243,6 milhões. Esse foi o mesmo valor pago no acordo de 2021 que, segundo o Departamento de Justiça, a empresa violou.
Um monitor independente será nomeado para supervisionar os procedimentos de segurança e qualidade da Boeing por três anos. O acordo também exige que a Boeing invista pelo menos US$ 455 milhões em seus programas de conformidade e segurança.
O acordo judicial abrange apenas as irregularidades cometidas pela Boeing antes dos acidentes, que mataram todos os 346 passageiros e membros da tripulação a bordo de dois jatos Max novos. Ele não dá imunidade à Boeing por outros incidentes, incluindo um painel que explodiu em um jato Max durante um voo da Alaska Airlines em janeiro, segundo disse um funcionário do Departamento de Justiça.
O acordo também não abrange nenhum funcionário atual ou antigo da Boeing, apenas a empresa. Em um comunicado, a Boeing confirmou que havia chegado a um acordo com o Departamento de Justiça, mas não fez mais comentários.
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Famílias de vítimas querem rejeitar acordo
Em um processo judicial apresentado na noite de domingo, o Departamento de Justiça disse que esperava apresentar o acordo de confissão por escrito ao tribunal até o dia 19 de julho. Os advogados de alguns dos parentes dos que morreram nos dois acidentes disseram que pedirão ao juiz que rejeite o acordo.
“Esse acordo não reconhece que, por causa da conspiração da Boeing, 346 pessoas morreram. Por meio de uma astúcia jurídica entre a Boeing e o DOJ [Departamento de Justiça], as consequências mortais do crime da Boeing estão sendo ocultadas”, disse Paul Cassell, advogado de algumas das famílias.
Os promotores federais alegaram que a Boeing cometeu uma conspiração para fraudar o governo ao enganar os reguladores sobre um sistema de controle de voo que estava envolvido nos acidentes, que ocorreram na Indonésia em outubro de 2018, e na Etiópia menos de cinco meses depois.
Como parte do acordo de janeiro de 2021, o Departamento de Justiça disse que não processaria a Boeing pela acusação se a empresa cumprisse determinadas condições por três anos. No mês passado, os promotores alegaram que a Boeing havia violado os termos desse acordo.
A confissão de culpa da empresa será registrada no Tribunal Distrital dos EUA no Texas. O juiz que supervisiona o caso já criticou o que chamou de “conduta criminosa flagrante da Boeing”. Ele pode aceitar a confissão e a sentença que os promotores ofereceram, ou pode rejeitar o acordo, o que provavelmente levará a novas negociações entre o Departamento de Justiça e a Boeing.
Os acidentes
O caso remonta a acidentes na Indonésia e na Etiópia. Os pilotos da Lion Air no primeiro acidente não sabiam da existência de um software de controle de voo que poderia empurrar o nariz do avião para baixo sem a sua intervenção. Os pilotos da Ethiopian Airlines sabiam disso, mas não conseguiram controlar o avião quando o software foi ativado com base nas informações de um sensor defeituoso.
O Departamento de Justiça acusou a Boeing, em 2021, de enganar os órgãos reguladores da FAA [o órgão que regula a aviação civil nos EUA] sobre o software, que não existia nos 737s mais antigos, e sobre a quantidade de treinamento que os pilotos precisariam para pilotar o avião com segurança. O departamento concordou em não processar a Boeing na época, desde que a empresa pagasse um acordo de US$ 2,5 bilhões, incluindo a multa de US$ 243,6 milhões, e tomasse medidas para cumprir as leis antifraude por três anos.
A Boeing, que culpou dois funcionários de baixo escalão por enganar os órgãos reguladores, tentou esquecer os acidentes. Depois de suspender os jatos Max por 20 meses, os órgãos reguladores os deixaram voar novamente depois que a Boeing reduziu a potência do software de voo. Os jatos Max registraram milhares de voos seguros e os pedidos das companhias aéreas aumentaram, chegando a cerca de 750 em 2021, mais de 700 em 2022, e quase 1.000 no ano de 2023.
Explosão em saída de emergência
A empresa sediada em Arlington, Virgínia, tem dezenas de companhias aéreas clientes em todo o mundo. Os melhores clientes do 737 Max incluem Southwest, United, American, Alaska, Ryanair e flydubai.
Isso mudou em janeiro, quando um painel que cobria uma saída de emergência não utilizada explodiu em um Max durante um voo da Alaska Airlines sobre o Oregon.
Os pilotos aterrissaram o 737 Max em segurança e ninguém ficou gravemente ferido, mas o incidente levou a um exame mais minucioso da empresa. O Departamento de Justiça abriu uma nova investigação, o FBI informou aos passageiros do avião da Alaska que eles poderiam estar sendo vítimas de um crime, e a FAA informou que intensificaria a supervisão da Boeing.
Uma condenação criminal poderia colocar em risco o status da Boeing como contratada federal, de acordo com alguns especialistas jurídicos. O acordo anunciado no domingo não aborda essa questão, deixando a cargo de cada agência governamental a decisão de barrar ou não a Boeing.
A Força Aérea citou o “interesse nacional convincente” em permitir que a Boeing continue concorrendo a contratos depois que a empresa pagou uma multa de US$ 615 milhões em 2006 para resolver acusações criminais e civis, incluindo o fato de ter usado informações roubadas de um rival para ganhar um contrato de lançamento espacial.
A empresa tem 170.000 funcionários e 37% de sua receita no ano passado veio de contratos com o governo dos EUA. A maior parte foi de trabalhos de defesa, incluindo vendas militares que Washington organizou para outros países.
A Boeing também fabrica uma cápsula para a Nasa. Dois astronautas permanecerão na Estação Espacial Internacional por mais tempo do que o previsto, enquanto os engenheiros da Boeing e da Nasa solucionam problemas com o sistema de propulsão usado para manobrar a cápsula.
Até mesmo alguns críticos da Boeing se preocuparam com a possibilidade de paralisar uma importante empresa de defesa.
“Queremos que a Boeing seja bem-sucedida”, disse Richard Blumenthal, democrata de Connecticut, durante uma audiência no Senado no mês passado sobre o que ele chamou de “cultura de segurança quebrada” da empresa. “A Boeing precisa ser bem-sucedida para o bem dos empregos que oferece, para o bem das economias locais que apoia, para o bem do público viajante americano, para o bem de nossas forças armadas”, disse.
Parentes de vítimas pedem prisões
Os parentes das vítimas do acidente do Max pressionaram por um julgamento criminal que poderia esclarecer o que as pessoas dentro da Boeing sabiam sobre enganar a FAA. Eles também querem que o Departamento de Justiça processe os principais funcionários da Boeing, e não apenas a empresa.
“A Boeing já pagou multas muitas vezes, e parece que isso não mudou nada”, disse Ike Riffel, de Redding, Califórnia, cujos filhos Melvin e Bennett morreram no acidente da Ethiopian Airlines. “Quando as pessoas começarem a ir para a prisão, é aí que você verá uma mudança.”
Em uma recente audiência no Senado, o CEO da Boeing, David Calhoun, defendeu o histórico de segurança da empresa depois de se virar e pedir desculpas aos parentes das vítimas do acidente de Max, sentados nas fileiras atrás dele, “pela dor que causamos”.
Horas antes da audiência, o subcomitê de investigações do Senado divulgou um relatório de 204 páginas com novas alegações de um denunciante que disse estar preocupado com a possibilidade de peças defeituosas estarem sendo colocadas nos 737 Max. O denunciante foi o último de uma série de funcionários atuais e antigos da Boeing que levantaram preocupações de segurança sobre a empresa, e alegaram ter sofrido retaliação como resultado./AP
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