BRASÍLIA - O presidente Luiz Inácio Lula da Silva assinou, nesta quinta-feira, 2, a Medida Provisória (MP) que define os novos parâmetros do Bolsa Família. De acordo com o programa, todas as famílias beneficiárias receberão um valor mínimo de R$ 600 e serão criados dois benefícios complementares.
Um dos benefícios será voltado à Primeira Infância e determina valor adicional de R$ 150 para cada criança de até 6 anos de idade na composição familiar. Um segundo, de Renda e Cidadania, prevê um adicional de R$ 50 para cada integrante da família com idade entre 7 e 18 anos incompletos e para gestantes.
Com o novo Bolsa Família, cada pessoa de uma família beneficiada pelo programa deve ganhar pelo menos R$ 142. Ao todo, cerca de 20 milhões de famílias (55 milhões de pessoas) são atendidas. Os pagamentos devem começar a partir do dia 20 de março.
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O programa determinará condições para o recebimento do benefício, como a exigência de frequência escolar para crianças e adolescentes de famílias beneficiárias, o acompanhamento pré-Natal para gestantes e a atualização do caderno de vacinação com todos os imunizantes previstos no Programa Nacional de Imunizações (PNI) do Ministério da Saúde.
A seleção para a participação no programa considera a estimativa de pobreza, a quantidade de famílias atendidas em cada município e o limite orçamentário. Com a nova legislação, terão acesso ao programa todas as famílias que têm renda de até R$ 218 por pessoa.
Desde o início do mandato, o governo Lula 3 tem focado no aprimoramento do Cadastro Único. “Se tiver alguém que não mereça, esse alguém não vai receber. O programa é só para as pessoas que estão em condições de pobreza”, afirmou Lula na cerimônia de lançamento do programa ao pedir que a sociedade ajude na fiscalização do Cadastro Único.
Como antecipou o Estadão, neste mês, o governo dará início a uma revisão dos 5 milhões de beneficiários do Bolsa Família que são unipessoais, ou seja, moram sozinhos.
Esse grupo cresceu de forma explosiva nos últimos anos, após o governo do ex-presidente Jair Bolsonaro mudar o desenho do programa e fixar um piso inicial de R$ 400, valor que subiu mais tarde para R$ 600. O resultado foi um movimento de divisão “artificial” das famílias e de distorção dos dados do Cadastro Único.
Na semana passada, o Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome (MDS) informou que o governo irá excluir em março mais de 1,5 milhão de beneficiários em situação irregular, por terem renda acima do limite determinado pelo programa social.
Com a revisão, segundo o ministro do Desenvolvimento Social, Wellington Dias, 700 mil famílias que estavam de fora do programa vão passar a ser contempladas. Elas entrarão no lugar de beneficiários que não se enquadravam nas regras do programa.
O governo informou que, se a renda familiar subir até meio salário mínimo por pessoa, a família não sairá de imediato do programa. No caso de famílias que aumentam de renda, mas perdem depois, haverá prioridade no retorno ao Bolsa Família.
Sobre as fraudes, o ministro afirmou que foram encontradas pessoas com cerca de nove salários mínimos no programa. “Fraudes não vão mais acontecer porque vamos tornar o Cadastro Único mais eficiente”, disse, destacando que o Cadastro Único e Bolsa Família vão voltar a ter fiscalização. “Vamos pactuar rede com MPF, CGU e TCU para fiscalizar cadastro e Bolsa Família.”