BRASÍLIA - Aliados do ex-presidente Jair Bolsonaro no Congresso emplacaram na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2024 uma emenda que leva a disputa ideológica da pauta de costumes para dentro do Orçamento da União.
O destaque (tentativa de mudança no texto-base) apresentado pelo líder do PL na Câmara, Altineu Côrtes (RJ), nesta terça-feira, 19, foi aprovado pelos deputados por 305 votos a 14, com duas abstenções, e no Senado com 43 votos a 26.
A emenda dos bolsonaristas proíbe a União de realizar despesas:
- Que, de forma direta ou indireta, promovam a invasão ou ocupação de propriedades rurais privadas, pleito da Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA);
- Que financiem ações tendentes a influenciar crianças e adolescentes, da creche ao ensino médio, a terem “opções sexuais” diferentes do sexo biológico;
- Que banquem ações tendentes a desconstruir, diminuir ou extinguir o conceito de família tradicional, “formado por pai, mãe e filhos”;
- Que financiem cirurgias em crianças e adolescentes para mudança de sexo;
- Ou a realização de abortos, exceto nos casos autorizados em lei.
O líder do governo no Congresso, senador Randolfe Rodrigues (sem partido-AP), classificou a emenda de fake news. “Nós temos Lei de Diretrizes Orçamentárias desde o advento do Orçamento da União. Nenhum desses dispositivos, em nenhuma dessas LDOs, nunca foi discutido e nunca foi permitido a existência disso. Por um motivo muito óbvio: não é a LDO que trata desses temas”, afirmou.
O senador também destacou que o dispositivo vai contra o ordenamento jurídico brasileiro. “Essa é uma emenda para brincar com o Congresso Nacional, para ser utilizada como discurso ideológico no submundo, no porão das redes sociais”, disse, em meio a vaias da oposição.
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Por outro lado, o líder da oposição no Senado, Rogério Marinho (PL-RN), defendeu a aprovação da mudança e alegou que essas sugestões contam com apoio majoritário da população brasileira.
“O povo brasileiro está cansado sobre essa situação. Estamos falando da questão do direito de propriedade. Não é lícito, correto ou normal que se utilize recursos públicos para se privilegiar ações que atentam contra a propriedade. Não é correto alocarmos recursos para fazermos um processo de doutrinação nas escolas”, afirmou.
Não é a primeira vez que a oposição ao governo Lula consegue emplacar elementos da pauta de costumes em votações importantes na última hora. Na sexta-feira, 8, os bolsonaristas e a chamada bancada da bala conseguiram, na votação do último destaque à reforma tributária, derrubar a incidência do Imposto Seletivo sobre armas e munições. O tributo será usado para desestimular atividades nocivas à saúde e ao meio ambiente.
Orçamento de 2024
A LDO foi aprovada nesta terça pelo plenário do Congresso, que reúne todos os deputados e senadores. O projeto serve de base para a Lei Orçamentária Anual (LOA), que ainda precisa ser votada pela Comissão Mista de Orçamento (CMO) e pelo plenário do Congresso.
Normalmente, a LDO é aprovada até julho. Neste ano, contudo, as mudanças nas regras fiscais do País, com a substituição do teto de gastos pelo novo arcabouço, atrasaram a tramitação. O texto agora vai para sanção do presidente Luiz Inácio Lula da Silva.