BRASÍLIA - A pouco mais de um mês do fim do mandato, o governo Bolsonaro conseguiu emplacar seis novos integrantes para vagas em agências reguladoras. As indicações foram aprovadas nesta quarta-feira, 23, pela Comissão de Infraestrutura do Senado e depois chanceladas pelo plenário da Casa. A votação na comissão gerou atrito por disputa política em relação aos apadrinhamentos das indicações. Alguns dos escolhidos não têm atuação direta ou formação na área em questão.
Foram escolhidos nomes para a Agência Nacional de Transportes (ANTT), a Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel), e a Agência Nacional de Transportes Aquaviários (Antaq).
Aprovado para uma vaga na ANTT, Lucas Asfor Rocha Lima está na cota de nomes que ganharam força com o apoio de senadores. Ele é sócio-fundador do escritório Asfor, Gomes de Matos Advogados Associados, e mestre em Ciências Jurídico-Políticas pela Universidade de Lisboa. “Conheço o doutor Lucas de outros tribunais, cheio de bagagem, super competente”, defendeu o líder do governo no Senado, Carlos Portinho (PL-RJ).
Já o outro indicado para a ANTT, o servidor Felipe Queiroz, vem do setor público e já atua no segmento de transportes. Nome de Marcelo Sampaio, ministro da Infraestrutura, Queiroz é atualmente secretário Nacional de Transportes Terrestres da pasta. Analista de Infraestrutura, o servidor foi escolhido para ocupar a vaga já aberta na ANTT, que era ocupada por Fábio Rogério. Já a indicação de Asfor é para a cadeira que ficará vaga com o término do mandato de Davi Barreto, que deixa o órgão regulador em fevereiro do próximo ano.
A indicação de Queiroz foi relatada pelo senador Alexandre Silveira (PSD-MG), aliado do presidente eleito Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e membro do Grupo de Trabalho de Infraestrutura no governo de transição. Silveira inclusive elogiou a carreira do servidor durante a sessão. “Eu procurei ir atrás de informações necessárias, técnicas e morais e éticas desse servidor público, e foram as melhores possíveis, prestadas no ministério”, disse o senador, um dos cotados para assumir a área de infraestrutura no próximo governo.
Para a Antaq, um dos escolhidos foi o advogado Caio César Farias Leôncio. Seu currículo aponta passagem como sócio no escritório Queiroga, Vieira, Queiroz e Ramos Advocacia, em Brasília. Neste ano, ele teve atuação no Senado, como membro da Comissão de Juristas responsável pela elaboração de anteprojetos para modernização de processos administrativos e tributários. Em relação ao setor de atuação da Antaq, ele afirmou já ter trabalhado com pedidos de recomposição de equilíbrio econômico-financeiro de contrato de arrendamento de instalações portuárias. “Também atuei em casos de importação e exportação de mercadorias por meio dos portos brasileiros”, escreveu.
Outro nome indicado para a Antaq foi de Alber Furtado de Vasconcelos Neto, servidor da carreira de Analista de Infraestrutura. Ele já atuou na agência reguladora como gerente de Portos Organizados e Superintendente de Outorgas, e atualmente é analista de crédito externo da Secretaria de Assuntos Internacionais do Ministério da Economia. Embora seja considerado um nome da carreira, a indicação de Alber conta com o endosso de senadores, em especial da bancada do MDB. Sua indicação foi relatada por Eduardo Braga (AM), senador do partido.
A indicação para a terceira cadeira na Antaq, que recentemente passou a ter cinco vagas, é do vice-almirante Wilson Pereira de Lima Filho. Diferente dos outros dois, seu nome estava no Senado desde o início do ano. Lima Filho é Juiz-Presidente do Tribunal Marítimo da Marinha, e sua escolha partiu da Marinha, que há algum tempo trabalhava para colocar um de seus quadros na diretoria da agência reguladora.
Já para a Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel), o escolhido foi Alexandre Reis Siqueira Freire, que entrará na vaga decorrente do término do mandato de Emmanoel Campelo. Advogado, Freire tem passagens pelo Supremo Tribunal Federal (STF), Casa Civil da Presidência e pelo Congresso como assessor parlamentar. No STF, assessorou três ministros da Corte, dois deles durante o período de presidência no STF - um deles foi o ministro Dias Toffoli, que comandou a Corte entre 2018 e 2020.
Atrito na comissão
Uma disputa política em torno das indicações foi publicamente deflagrada na Comissão de Infraestrutura. Insatisfeito por não ter apadrinhado uma das indicações à ANTT, o senador Wellington Fagundes decidiu expor a costura de nomeações para a agência entre o governo Bolsonaro e a cúpula do Senado, presidido por Rodrigo Pacheco (PSD-MG), que nos últimos anos demonstrou influência nas articulações para composição da ANTT. Além de regular assuntos relativos ao transporte de carga, ferrovias e concessões, o órgão também edita normas para o transporte rodoviário interestadual de passageiros, mercado ao qual senadores tem ligações próximas.
A reunião chegou a ser suspensa para que Fagundes e os líderes do governo no Senado, Carlos Portinho (PL-RJ), e do governo no Congresso, Eduardo Gomes (PL-TO), pudessem entrar num acordo. No retorno, o senador do Mato Grosso cedeu e a votação dos nomes para a ANTT prosseguiu.
Em nota enviada à reportagem, Pacheco afirmou que as indicações foram feitas pelo governo a partir de “critérios próprios”. Segundo apurou o Estadão/Broadcast, a atitude de Fagundes causou surpresa entre senadores, por ter exposto acordos normalmente tratados nos bastidores.
Segundo o senador, em 2020, quando Pacheco ainda nem era presidente do Senado, o então ministro da Infraestrutura Tarcísio de Freitas, eleito governador de São Paulo neste ano, demonstrou resistência em aceitar uma indicação de Pacheco para a diretoria-geral da ANTT. Fagundes não citou nomes. À época, Tarcísio queria emplacar o nome de Davi Barreto para o comando do órgão regulador.
De perfil técnico, Barreto é mestre em Regulação pela Universidade de Brasília, além de ter exercido o cargo de auditor federal de Controle Externo do Tribunal de Contas da União. O nome chegou a ser enviado e aprovado pela Comissão de Infraestrutura em dezembro daquele ano, mas a resistência de senadores obrigou o governo a retirar a indicação. À época, Barreto já era diretor da agência. Sua atuação para abrir o mercado de transporte rodoviário de ônibus foi apontada como o principal motivo da recusa ao seu nome para a chefia da ANTT.
“Faz dois anos que teve um entendimento com o governo, que o MT teria uma diretoria da ANTT”, afirmou Fagundes, que disse ter sido um “mediador” entre Pacheco e Tarcísio no imbróglio. “Tentei mediar, e o próprio Pacheco me autorizou a fazer a mediação, porque aí ele se transformou candidato à presidência do senado. ‘Wellington, cuida disso porque não quero disso um atrito’”, relatou o senador. Segundo ele, como à época ele teria “direito a uma indicação”, ele abriu mão dela para que o então ministro aceitasse um entendimento com Pacheco, que, de acordo com ele, culminou na indicação de um nome “com grande entendimento”, inclusive da Confederação Nacional dos Transportes (CNT).
Passados meses após a indicação de Barreto como diretor-geral não avançar no Senado, em junho de 2021, o governo decidiu retirá-la. Junto de Barreto, a Comissão de Infraestrutura também tinha aprovado a indicação de Arnaldo Silva Júnior, apadrinhado por Pacheco e então funcionário de seu gabinete. A escolha, no entanto, foi alvo de questionamento pelo fato de ele comandar o diretório municipal do DEM em Uberlândia, como revelou o Broadcast Político. Ao fim, ele acabou desistindo da vaga.
Após a retirada de nomes, em alinhamento com Pacheco, novos indicados foram apresentados. Rafael Vitale, engenheiro civil foi escolhido para ser o novo diretor-geral. Outro nome veio diretamente do setor: Guilherme Sampaio, que era Chefe de Gabinete da Presidência na Confederação Nacional do Transporte (CNT). As escolhas foram aprovadas e compõem a diretoria da ANTT atualmente.O troca-troca, no entanto, parece não ter atendido a Fagundes, aliado do governo, que cobrou sua cota de indicações para as agências publicamente na sessão.
Em nota, o presidente do Senado afirmou que as indicações foram feitas pelo governo, por meio do Ministério da Infraestrutura, “a partir de critérios próprios”. “A mim coube receber todas as indicações e dar o trâmite regimental de sabatinas e apreciação pelo Senado”, disse. Procurado, o Ministério da Infraestrutura afirmou que as indicações são de competência exclusiva da Presidência da República e sugeriu que a reportagem entrasse em contato com a Secretaria de Comunicação da Presidência “para mais informações”.
Disse ainda ressaltar que todas as indicações realizadas pelo Governo Federal na área de infraestrutura e transportes “seguem critérios técnicos, linha já conhecida no Ministério da Infraestrutura”.