BRASÍLIA - O presidente Jair Bolsonaro afirmou na terça-feira, 2, que a manutenção do piso do Auxílio Brasil em R$ 600 dependeria da aprovação de uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC). De acordo com o chefe do Executivo, detalhes foram acertados ainda na terça-feira em reunião com o ministro da Economia, Paulo Guedes, e seus auxiliares. O indicativo de manter o benefício em R$ 600 já constará da Lei Orçamentária Anual (LOA), declarou o presidente.
“A proposta nossa na LOA já vai com esse indicativo, para manter os R$ 600 ano que vem. Logicamente, vamos depender do Parlamento após as eleições”, disse Bolsonaro em entrevista ao SBT. “Temos espaço dentro da responsabilidade fiscal [para manter valor do Auxílio Brasil]. Vamos depender do parlamento uma PEC. O Brasil tem batido recorde de arrecadação, não podemos desamparar esses mais humildes”, acrescentou.
Bolsonaro garantiu que a decisão política de manter o valor do benefício não trará problemas na tramitação do Orçamento. “Entendo ser bom valor que vai atender à demanda das famílias”, seguiu.
Para o chefe do Executivo, qualquer presidente que se eleger vai precisar do Congresso se quiser manter o Auxilio Brasil em R$ 600. O ex-presidente Lula, candidato do PT ao Palácio do Planalto e líder nas pesquisas de intenção de voto, também prometeu a manutenção do benefício.
Na semana passada, o secretário especial de Tesouro e Orçamento, Esteves Conalgo, afirmou que a tendência é apresentar um Auxílio Brasil de R$ 400 no Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA) do ano que vem que, mas com indicativo de impacto de um benefício de R$ 600, calculado entre R$ 50 bilhões e R$ 60 bilhões. A LOA não permite a previsão de despesas que furem o teto de gastos.
“O Auxílio Brasil de R$ 600 reduz discricionárias para R$ 60, R$ 70 bi, é muito difícil. Talvez conseguimos manter um mínimo de política, mas é muito difícil. Marco legal reverte medidas de combustíveis no fim do ano”, lembrou o secretário. A PEC dos Benefícios, que permitiu a elevação do Auxílio Brasil a R$ 600, expira em 31 de dezembro.
Na mesma entrevista ao SBT, Bolsonaro ainda reiterou que o governo proporá correção na tabela do Imposto de Renda, mas novamente não apresentou cálculos de impacto fiscal ou detalhes da medida. Ele também agradeceu o apoio da Câmara e do Senado na aprovação de projetos de interesse do Executivo.