BRASÍLIA - Na largada do segundo turno das eleições, o presidente Jair Bolsonaro (PL) aposta em mais um conjunto de “bondades” para quem recebe o Auxílio Brasil como aposta para derrotar o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT).
Sem dar detalhes, Bolsonaro compartilhou uma notícia de anúncio do 13º para mulheres que recebem o Auxílio Brasil. Na avaliação da campanha, com quase um mês até a definição da disputa, o chefe do Executivo ainda tem espaço para crescer no eleitorado de baixa renda no Nordeste, principalmente feminino.
O governo também antecipou o calendário de pagamentos do Auxílio Brasil em outubro. Os repasses começariam originalmente no dia 18 e terminariam no dia 31, conforme o Número de Identificação Social (NIS) dos beneficiários. Agora os pagamentos serão feitos a partir do dia 11 e terminarão no dia 25, cinco dias antes do segundo turno das eleições.
A estratégia de Bolsonaro, que começou a ser colocada em prática nesta segunda-feira, 3, é tentar reduzir a vantagem de Lula nos Estados nordestinos, enquanto aposta na manutenção ou até na ampliação do apoio que alcançou no Sudeste. Dos três maiores colégios eleitorais do País, o candidato à reeleição foi mais votado que o petista em dois: São Paulo e Rio de Janeiro. Em Minas Gerais, foi superado por Lula. Agora, contudo, Bolsonaro espera contar com o palanque do governador eleito de MG, Romeu Zema (Novo), de quem tem tentado obter apoio.
Antes do início da campanha, a economia era considerada o “calcanhar de Aquiles” de Bolsonaro, ou seja, seu ponto fraco, já que a inflação estava alta, os preços dos combustíveis aumentavam e a pobreza crescia. Às vésperas das eleições, contudo, o governo conseguiu aprovar um pacote de “bondades” no Congresso, que incluiu o aumento do Auxílio Brasil de R$ 400 para R$ 600 até o final do ano e um teto para o ICMS sobre combustíveis, que ajudou a reduzir os preços da gasolina e do diesel.
Os efeitos eleitorais esperados pela campanha de Bolsonaro com a melhora dos indicadores econômicos e a concessão de benefícios sociais, contudo, não se confirmaram ao longo do primeiro turno. Lula liderou entre quem recebe o Auxílio Brasil e nos Estados do Nordeste, que concentra boa parte da população de baixa renda. Além disso, a rejeição do presidente entre as mulheres continuou alta. Por isso, entre aliados do candidato à reeleição, também há dúvidas se as quatro semanas até o segundo turno serão suficientes para que mais medidas na área econômica de fato surtam efeito.
Em pronunciamento no Palácio do Alvorada neste domingo, 2, após acompanhar a apuração dos votos no primeiro turno, Bolsonaro já deu sinais de que apostaria na pauta econômica para reverter a vantagem de Lula. Na ocasião, o presidente disse que obteve menos votos do que o petista porque a população está insatisfeita com a perda de poder de compra. A estratégia bolsonarista é admitir a crise econômica, mas culpar a pandemia de covid-19 e a guerra na Ucrânia, além de dizer que com o PT no governo seria pior.
“Entendo que é uma vontade de mudar por parte da população, mas têm certas mudanças que podem vir para pior. E a gente tentou durante a campanha mostrar esse outro lado, mas parece que não atingiu a camada mais importante da sociedade”, disse o presidente ontem, no Alvorada.
Sem espaço no Orçamento
O custo de conceder o 13º salário a mulheres que recebem o Auxílio Brasil seria de R$ 10,110 bilhões. De acordo com informações da Secretaria Nacional de Renda de Cidadania do Ministério da Cidadania, as mulheres representaram 81,6% no recebimento do Auxílio Brasil em setembro. São 16,85 milhões de famílias chefiadas por mulheres que recebem o mínimo de R$ 600 do programa de transferência de renda.
A promessa do presidente não tem espaço no Orçamento de 2022 e tampouco na proposta orçamentária do próximo ano já enviada ao Congresso. Apesar de garantir que os pagamentos de R$ 600 continuarão a partir de janeiro, o Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA) de 2023 tem recursos suficientes apenas para o pagamento médio de R$ 405 por família.
De acordo com cálculos do Ministério da Economia, o custo adicional para manter a parcela extra de R$ 200 nos benefícios seria de R$ 52 bilhões, valor que subiria para mais de R$ 62 bilhões com a nova promessa de 13º para as famílias chefiadas por mulheres.
No mês passado, Bolsonaro também prometeu pela primeira vez cumprir a lei do Auxílio Brasil e pagar um adicional de R$ 200 às famílias que comprovarem algum vínculo formal de emprego. O chamado Auxílio Inclusão Produtiva Urbana prevê o pagamento extra, mas nunca foi operacionalizado pelo Ministério da Cidadania.
Sem espaço no teto de gastos, tanto Lula como Bolsonaro precisarão negociar com o Congresso um novo rompimento da regra fiscal para conseguir ampliar o gasto social em 2023. O relator geral do Orçamento do próximo ano, senador Marcelo Castro (MDB), já avisou que só começará a debater a peça orçamentária após o fim da eleição presidencial.
O 13º do Bolsa Família foi pago apenas em 2019. Depois disso, veio a pandemia e o governo lançou mão do auxílio emergencial. Além disso, a previsão da parcela adicional não entrou na lei do Auxílio Brasil.
Consignado
Na semana passada, às vésperas do primeiro turno, o governo regulamentou o empréstimo consignado para beneficiários do programa. Pela portaria, os juros a serem cobrados nessas consignações não podem ultrapassar 3,5% ao mês e a quantidade de parcelas do valor contratado deve ser de no máximo 24 prestações (dois anos).
O teto é maior do que o imposto pelos bancos ao consignado do INSS: 2,14%. Além disso, segundo os dados do Banco Central, está acima do que é cobrado, em média, nos vários tipos de consignado: para trabalhadores do setor privado (2,61%), para trabalhadores do setor público (1,70%), para aposentados e pensionistas do INSS (1,97%) e consignado pessoal total (1,85%).
De acordo com simulações do diretor-executivo da Associação Nacional de Executivos de Finanças, Administração e Contabilidade (Anefac), Miguel Ribeiro de Oliveira, com uma parcela mensal de R$ 160 significa que a pessoa conseguiria levantar um empréstimo de R$ 2.569,34 a ser pago em 24 parcelas mensais de R$ 160,00 com uma taxa de juros de 3,50% ao mês (51,11% ao ano).
Esse mesmo valor de R$ 2.569,34 a ser pago em 24 parcelas mensais com juros do consignado para aposentado e pensionista com a taxa de juros teto de 2,14% ao mês (28,93% ao ano) daria uma parcela mensal de R$ 138,01. Ou seja: uma diferença a maior na prestação de R$ 21,99 e no total do financiamento de R$ 527,76.
Como mostrou o Estadão, a modalidade é vista por analistas como eleitoreira e com grande potencial de ampliação do endividamento das famílias. O crédito estará disponível na primeira quinzena de outubro, segundo o Ministério da Cidadania, o que ocorrerá depois da conclusão do processo de elegibilidade das instituições financeiras habilitadas.