BRASÍLIA - O ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) chamou o deputado Joaquim Passarinho (PL-PA) para uma reunião nesta quarta-feira, 3, tendo com pauta a reforma tributária. O parlamentar faz parte do grupo de trabalho que analisa o texto principal da regulamentação das regras do novo sistema de cobrança de impostos.
Passarinho também se reuniu, no mesmo dia, com o presidente do PL, Valdemar Costa Neto. Os encontros ocorreram de forma separada, já que Bolsonaro e o dirigente do partido não podem se comunicar por decisão do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), no âmbito das investigações sobre suposta tentativa de golpe de Estado após as eleições de 2022.
Na conversa com Passarinho, o ex-presidente reforçou ser contra qualquer aumento de carga tributária, independentemente de setor. Na emenda constitucional aprovada no ano passado, há uma trava para impedir o aumento da carga tributária do País em geral, mas a elevação pode ocorrer para setores específicos, que passarão a pagar mais impostos do que hoje.
Em 2023, durante a tramitação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC), Bolsonaro chegou a fazer campanha no Congresso contra a reforma tributária, com objetivo de derrotar o governo Lula. Mas a reforma acabou sendo apoiada pela maioria dos partidos, e a aprovação foi garantida pelo presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), e pelo presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG).
Lira continua com o objetivo de votar os dois projetos de lei complementar da regulamentação da reforma na semana que vem, antes do recesso parlamentar. O presidente da Câmara está reunido desde a manhã desta quarta-feira com os integrantes do grupo de trabalho que analisa o texto principal. A expectativa é de que os relatórios sejam divulgados ainda nesta quarta-feira, 3.
Na noite desta terça-feira, 2, Lira convocou uma reunião com líderes da Câmara e presidentes de partidos para alinhar os procedimentos da regulamentação da reforma tributária a partir de agora.
Ficou acertado, segundo apurou o Estadão/Broadcast Político, que as lideranças trabalhão os propostas com suas bancadas assim que houver a divulgação dos textos.
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O que prevê a reforma
A reforma, promulgada pelo Congresso em 20 de dezembro após mais de 30 anos de debates, institui o Imposto sobre Valor Agregado (IVA) dual: um do governo federal e outro de Estados e municípios.
O novo modelo de tributo tem por princípio a não cumulatividade plena, ou seja, impede a chamada “tributação em cascata”, que hoje onera consumidores e empresas.
Serão três novos tributos: IBS, substituindo o ICMS dos Estados e o ISS dos municípios; a CBS, que substitui PIS, Cofins e o IPI, que são federais; e o Imposto Seletivo, que incidirá sobre produtos danosos à saúde e ao meio ambiente.
Também faz parte da espinha dorsal da reforma o deslocamento da cobrança dos tributos da origem (onde a mercadoria é produzida) para o destino (onde é consumida).
Com essa nova sistemática, a reforma promete colocar fim à guerra fiscal entre os Estados, na qual governadores concedem incentivos fiscais para atrair investimentos aos seus territórios.
Lira criou dois grupos de trabalho, com sete integrantes cada um, para analisar os dois projetos de lei complementar enviados pelo governo para regulamentar a reforma tributária.
Todos os membros dos GTs deverão assinar o relatório, ou seja, não haverá relator único. A leitura do texto no plenário, na hora da votação, também deverá ser dividida entre os integrantes dos grupos.