BRASÍLIA - O presidente Jair Bolsonaro (PL) assinou nesta segunda-feira, 12, uma medida provisória que eleva o valor do salário mínimo para R$ 1.302 a partir de 1º de janeiro de 2023. O senador eleito Wellington Dias (PT-PI), coordenador do núcleo de Orçamento da equipe de transição, já tinha dito que o governo Luiz Inácio Lula da Silva deve propor R$ 1.320 de piso no ano que vem. O Congresso pode alterar o valor estipulado na MP.
Na campanha, Bolsonaro prometeu no último debate da TV Globo, a dois dias das eleições do segundo turno, elevar o piso para R$ 1.400. Ele não conseguiu se reeleger.
Segundo o Palácio do Planalto, o novo salário mínimo considera a inflação (medida pelo INPC) de 5,81% para este ano e um ganho real de 1,5%. O novo valor foi publicado no Diário Oficial da União (DOU). Hoje, o piso é de R$ 1.212.
O patamar de R$ 1.302 já estava previsto no projeto de Orçamento de 2023 enviado ao Congresso pelo governo Bolsonaro. Quando foi enviado, o texto considerava uma estimativa de inflação de 7,41% este ano, sem ganho real. Mas a projeção da inflação caiu para este ano. Com isso, o mesmo valor agora prevê também um ganho acima da inflação.
A política de valorização do salário mínimo, com reajustes pelo índice de preços e pela variação do PIB, vigorou entre 2011 e 2019, mas nem sempre o salário mínimo subiu acima da inflação.
Em 2017 e 2018, por exemplo, foi concedido o reajuste somente com base na inflação porque o PIB dos anos anteriores (2015 e 2016) encolheu. Por isso, para cumprir a fórmula proposta, somente a inflação serviu de base para o aumento. Em 2019, houve um aumento real de 1%, refletindo o crescimento de dois anos antes e marcando o fim da política.
Segundo o governo, para cada R$ 1 no salário mínimo, as despesas com benefícios sociais e da Previdência atreladas ao piso sobem R$ 364,8 milhões.