O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) colocou no ar uma plataforma onde as pessoas que recebem o Benefício de Prestação Continuada (BPC) podem consultar se devem fazer a inscrição ou a atualização de seus dados no Cadastro Único (CadÚnico) do governo federal.
O BPC é pago pelo INSS a pessoas com deficiência e para aqueles com 65 anos ou mais que não tenham cumprido os requisitos para aposentadoria, desde que a renda por pessoa do grupo familiar seja igual ou menor que um quarto do salário mínimo.
O “pente-fino” na concessão dos benefícios foi estabelecido por meio de duas portarias publicadas no final de julho e tem como principal objetivo averiguar quem recebe o BPC de forma irregular.
A consulta será por lotes por meio do aplicativo ou site Meu INSS sem precisar de login e senha. Por conta da inclusão de novos lotes, é importante verificar com frequência se o CPF está na lista. Neste primeiro lote serão chamadas 505.018 pessoas para realizarem inscrição no cadastro no Centro de Referência e Assistência Social (Cras) do seu município. O total, no entanto chegará a 1,25 milhão de pessoas, conforme informações do MDS.
Como consultar?
- Acesse o Meu INSS, no site ou no aplicativo disponível nas lojas Google Play e App Store;
- Não é necessário fazer o login, já que a consulta pode ser feita sem uso de senha;
- Procure pelo ícone “Revisão do BPC”;
- Coloque o seu CPF e clique em consultar;
- O INSS recomenda fazer a pesquisa constantemente, já que os dados estão sendo alimentados na plataforma por lotes.
Quem é obrigado a fazer a inscrição no CadÚnico?
Todos as cerca de 1,25 milhão de pessoas que não possuem inscrição no CadÚnico. Essas pessoas receberão uma notificação pelo local em que recebe (banco), central de atendimento 135, em mensagem push pela plataforma Meu INSS ou ainda por SMS.
Se precisar fazer apenas a atualização, quais dados devem ser fornecidos?
Aqueles que estiverem com os seus dados desatualizados (muitos estão há 48 meses), devem fornecer novamente os seguintes dados:
- Contato como telefone ou celular;
- Endereço atualizado;
- E-mail;
- CPF;
- Informações relativas à renda de sua família (holerites e outros comprovantes).
Qual é o prazo para fazer a atualização ou cadastro?
Em cidades com até 50 mil habitantes, é de 45 dias. Em municípios com mais de 50 mil habitantes, 90 dias. Essas datas valem a partir do momento em que a pessoa recebe o comunicado.
O que acontece se não for feita a inscrição ou o cadastro?
O beneficiário pode perder o benefício se não fizer a inscrição no CadÚnico ou deixar de atualizar as informações. O mesmo vale para quem não informar se houve aumento na renda acima do teto permitido (renda familiar inferior a um quarto do salário mínimo por pessoa).
Alerta de golpe
O INSS informa que apenas irá encaminhar a pessoa que não estiver inscrita no CadÚnico para comparecer ao Cras da sua cidade, local onde deve apresentar os seus documentos. O órgão alerta que não pedirá dados, nem biometria facial para os beneficiários do BPC e que os documentos deverão ser apresentados no Cras e não a terceiros, para evitar possíveis golpes.