Em nova manifestação à Justiça de São Paulo, a defesa do Bradesco pediu um protesto contra eventual alienação de bens pelo trio de acionistas de referência da Americanas, Jorge Paulo Lemann, Marcel Telles e Carlos Alberto Sicupira. Na prática, o banco tenta impedir que os três vendam ou transfiram bens a terceiros, sob pena de protesto.
A peça, obtida pelo Broadcast/Estadão, apoia-se na tese de despersonalização da pessoa jurídica, ou seja, de que os responsáveis pelos problemas da companhia são as pessoas envolvidas, tanto os três quanto antigos conselheiros, membros de comitê de auditoria e executivos. A manifestação é parte da ação em que o Bradesco tenta apreender e-mails de parte destes grupos para apurar como foi originado o rombo de R$ 20 bilhões que levou a empresa à recuperação judicial.
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“O presente protesto justifica-se também sob o fundado temor de que a companhia não tenha recursos suficientes para arcar com as dívidas com seus credores - a Americanas já está em regime de recuperação judicial - e os Requeridos pratiquem atos de esvaziamento do seu próprio patrimônio, inviabilizando a satisfação do crédito do requerente”, afirmam os advogados do escritório Warde, que representa o banco.
No documento, eles alegam que o pedido visa permitir que o Bradesco acione pessoalmente aos três acionistas para que eles respondam “pelos atos que tenham sido por eles perpetrados”. Os advogados solicitam ainda a publicação de editais para alertar a terceiros sobre os riscos de receberem ativos eventualmente alienados pelos três.
“Esse temor se agrava porque parte dos requeridos tem parcela considerável do seu patrimônio no exterior e/ou domicílio fiscal em país estrangeiro. Os requeridos mantêm pouco patrimônio no Brasil, o que, por si só, tornará difícil a execução de decisões que os responsabilizem”, diz ainda a defesa do banco.
Fraude
A defesa do Bradesco volta a alegar que os fatos ocorridos na Americanas foram a “maior fraude contábil da história corporativa do Brasil”, e que só poderiam ter ocorrido diante do conhecimento e eventual anuência de administradores e ex-controladores, hoje acionistas de referência.
A peça faz referência a ações semelhantes, de produção antecipada de provas, impetradas por outros bancos credores da varejista. “Ao invés de colaborar com os credores na busca da verdade - o que seria de se esperar -, a Americanas (até hoje orientada pelos interesses dos que perpetraram ou se beneficiaram dos efeitos da dita inconsistência contábil) passou a empreender cruzada para impedir que a verdade fosse apurada”, diz o texto.
A Americanas foi ao Supremo Tribunal Federal (STF) para impedir a produção antecipada de provas pelo Bradesco, e obteve decisão liminar favorável do ministro Alexandre de Moraes, ao menos até que o mérito da causa seja efetivamente julgado.
“Os administradores, fiscais, conselheiros, auditores e controladores da Americanas sabem o que fizeram, sabem que por inúmeras vezes se omitiram, e agora temem ser descobertos. Justamente por isso estão obstruindo as investigações”, afirmam os advogados do banco.