O Bradesco engrossou o coro de bancos que tentam derrubar a tutela de urgência concedida pela Justiça à Oi e que funciona como medida preparatória para uma possível nova recuperação judicial. Conforme antecipou o Estadão/Broadcast na segunda-feira, 13, a tutela também foi alvo de contestação por parte da Caixa Econômica Federal, do Banco do Brasil e do Banco do Nordeste.
Logo na sequência veio o Bradesco. “A norma é clara: a recuperação judicial não é um tíquete de loteria que pode ser utilizado sucessivamente pelo empresário em crise, mas um remédio destinado àqueles que efetivamente possuem viabilidade econômica e competência suficiente para exploração da atividade econômica”, afirmaram os representantes do banco. A peça do Bradesco é escrita pelos advogados dos escritórios Machado Meyer e SOB.
O principal motivo alegado para derrubar a tutela de urgência e impedir um novo processo de recuperação é que uma eventual nova petição só pode ser deferida passados cinco anos desde que a última recuperação foi concedida.
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A Oi começou a contar esse prazo a partir da homologação do primeiro plano de recuperação aprovado pelos credores, o que aconteceu em 5 de fevereiro de 2018. Na visão da tele, não haveria impeditivo para uma nova incursão.
Já pelas contas dos representantes do Bradesco, esse prazo ainda não foi atingido. Isso porque o prazo deveria começar a contar a partir da homologação do aditivo ao plano de recuperação, em 5 de outubro de 2020 e que mudou substancialmente as premissas do plano original.